As críticas das oposições à direita e à esquerda na Assembleia a não aplicação Constitucional dos 12% na área da saúde, que segundo acordo com o Ministério Público, se dará de forma gradativa, são majoritárias.
O apoio da direita à emenda, apresentada à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), pelas bancadas da esquerda, para que o índice seja obedecido já em 2027, no entanto, ainda representa uma incógnita. As bancadas do PP e do Republicanos, por exemplo, estão analisando o cenário e irão tomar as decisões na próxima terça-feira, pela manhã. Na mesma data, à tarde, a LDO será debatida e votada pelo plenário. Partidos da direita que boicotaram a reunião de líderes nesta semana, não devem repetir a fórmula e comparecerão ao encontro.
A principal dúvida sobre a emenda é capacidade financeira para bancar a iniciativa. Defensor da emenda, o líder da bancada do PT, Miguel Rossetto, afirma que são necessários R$ 600 milhões a mais na saúde para que o percentual seja atingido. O cenário para 2027, segundo a própria LDO, é delicado. O texto prevê um déficit de R$ 4,8 bilhões. As receitas estimadas na proposta são de R$ 67 bi e as despesas R$ 71,9 bi. Segundo o governo, o saldo negativo se deve a uma série de fatores. Entre eles a retomada do pagamento do serviço mensal da dívida com a União, a partir de junho de 2027, somado às contrapartidas da adesão ao Propag. Também entram nessa conta os acordos com o Ministério Público para o cumprimento dos mínimos com educação e saúde, que somados, devem alcançar um montante de R$ 1,81 bilhão em 2027.
Para aprovação da emenda são necessários os votos da maioria em plenário. O quórum é garantido com 28 deputados presentes.