Audiência sobre extinção de dívida do RS não avança no STF, mas discute alternativas
Sessão de conciliação foi mediada pelo ministro Luiz Fux
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A segunda audiência de conciliação no Supremo, após a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, sobre a renegociação da dívida com a União, não avançou considerando a extinção do débito, que está na casa dos R$ 100 bilhões, mas novas alternativas visando fôlego financeiro ao Estado foram debatidas.
Entre elas, a possibilidade de recuo, pelo governo federal, de questionamento em relação ao valor, estipulado em R$ 1 bilhão, em ação, já transitada em julgado, que discutiu a imunidade tributária da Corsan. O valor está convertido em precatórios.
O primeiro ponto abordado na audiência, mediada pelo ministro Luiz Fux, relator da ação da OAB gaúcha, que questiona a dívida, em tramitação há mais de uma década na Corte, foram as promessas feitas pelo governo federal, na primeira reunião após as enchentes, em 25 de junho, relativas à antecipação de R$ 680 milhões de compensação pelas perdas em ICMS, que seriam pagos apenas em 2025, e de mais R$ 4,5 bilhões em precatórios federais. Nenhum dos valores foi liberado até agora. O motivo alegado foi a ausência de homologação do acordo, sobre os dois pontos, por Fux.
O ministro afirmou que será célere na iniciativa. A homologação pode ser monocrática, mas Fux pode acabar levando a pauta para a análise do plenário do Supremo. Após a homologação, a estimativa é a de que em 30 dias os valores sejam depositados nas contas do Estado.
Presidente da OAB gaúcha, autora da ação, Leonardo Lamachia, que estava na audiência, disse que Fux deixou a mesa de negociações aberta e que outras possibilidades podem ser apresentadas.
"A ação da OAB está servindo como grande mesa de negociações. Estamos avançando em temas de interesse do Rio Grande do Sul, inclusive financeiros, somente ainda não em relação à possibilidade de extinção”, disse Lamachia à coluna.
Pelo governo do Estado estavam presentes o governador Eduardo Leite, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa. Participaram também o Advogado-geral da União, Jorge Messias, e o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira. O ministro de Apoio à Reconstrução, Paulo Pimenta, que esteve no encontro de junho, não compareceu ontem.
