Aumento de ICMS: a conta - política - virá

A reforma tributária e a Lei Complementar (LC) 194, de 2022, que impôs limite de cobrança do ICMS nos serviços essenciais, em 18%, para tentar segurar a alta no preço dos combustíveis, energia e telecomunicações foram os principais argumentos utilizados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) para defender a necessidade de majoração da alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%.

Leite destacou ainda que os demais estados estão ou irão aumentar alíquotas para maximizar receitas no período de transição da reforma tributária, situação que prejudica o Rio Grande do Sul, e que o Estado está com carga tributária menor do que a média histórica e precisa recompor suas receitas.

“Não é aumento de tributos, mas recomposição da redução unilateral, forçada e insustentável provocada pela LC 194”, disse Leite. Em relação aos impactos da reforma tributária, o tucano defendeu que “você não desliga uma forma e liga a outra sem causar enormes prejuízos para o Estado”, em menção à transição do ICMS e do ISS para o IBS, que será implementado a partir de 2026, segundo a PEC da reforma.

Ele pediu compreensão e espaço para o debate na Assembleia e que os deputados tratem com atenção especial uma situação especial. “Nunca é o governo que paga a conta, é a sociedade”, avaliou, sobre a possibilidade de rejeição do projeto no Legislativo.

As justificativas do governador, no entanto, não serão suficientes para fazer frente à ampla resistência, dos mais diversos setores, e de parlamentares, inclusive aliados, à iniciativa. Há ainda a situação de que, mesmo que em valor inferior à perda, a LC 194 estabeleceu o ressarcimento a estados.

No caso do Rio Grande do Sul são cerca de R$ 3 bilhões de abatimentos do serviço da dívida com a União. A primeira parcela, de R$ 165,59 milhões, foi compensada em julho deste ano. As alterações de postura e promessas das campanhas deixadas pelo caminho por Leite até aqui, com o argumento de que as situações mudaram, também contaminam o cenário, que é desfavorável aos planos de Leite. Aos de agora e aos relativos a 2026. A conta política virá.