Câmara aposta em caminho oposto ao aprovar discriminação contra políticos

Partidos e parlamentares não se cansam de demonstrar que o fundo do poço sempre pode ser mais abaixo e que, majoritariamente, o corporativismo, invariavelmente, fala mais alto. É o que ficou claro, mais uma vez, com a aprovação pela Câmara dos Deputados, em votação relâmpago, do texto que serve para blindar ainda mais os políticos, como se suas excelências devessem ter mais privilégios e proteções, quando, na prática, o caminho deveria ser o oposto. O projeto original, de autoria da deputada Dani Cunha (União/RJ), filha do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha, serviu de base para substitutivo incluído às pressas na pauta.

A matéria estabelece punições para atos de “discriminação contra políticos”. Entre eles, acusar políticos por processos ainda não julgados, absurdos como negar emprego em empresa privada por associação política ou negar abertura de conta bancária. As penas impostas, segundo o texto, podem variar entre dois a quatro anos de prisão, além de multas. E mais: a blindagem é estendida aos familiares dos políticos e de outras categorias classificadas como politicamente expostas. Os que escolhem atuar no serviço público, com ou sem a definição por meio dos votos dos eleitores, têm a responsabilidade e o dever de prestar contas à opinião pública e órgãos de controle, muito mais do que qualquer cidadão comum.

As funções são públicas e seus salários e benefícios pagos com recursos públicos. Portanto, as cobranças, críticas e prestações de contas devem ser ampliadas, não limitadas. Simples assim. Aos políticos que não querem exposição, críticas, e que pretendem manter seus atos públicos no campo privado, a solução é fácil. Deixem de ser políticos e de exercerem funções que exigem transparência total. Quanto mais, melhor. Agora, cabe ao Senado analisar o texto e acabar com o despautério. Questionado sobre a proposta, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), afirmou que não conhecia o texto e que sequer sabia de sua existência. Pacheco destacou, porém, que como a Câmara aprovou, o Senado dará continuidade ao trâmite previsto regimentalmente. 

Os votos

O PT e o PL foram os partidos que garantiram os maiores números de votos ao projeto de blindagem dos políticos. No PT, foram 43 votos favoráveis e apenas 11 contrários. No PL, a divisão foi maior, com 37 votos a favor e 44 contra. Cinco partidos, considerando os deputados presentes na sessão, foram unânimes contra a matéria: Cidadania, Novo, PCdoB, PSol e Rede.