Câmara endossa decisão do TSE e cassação de Dallagnol

A Câmara dos Deputados resolveu não comprar briga e endossou a cassação do mandato de Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira à tarde. Dallagnol teve o registro da candidatura cassado, no dia 16, por unanimidade, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Consequentemente, seu mandato foi perdido. Como o deputado perdeu o registro da candidatura, a Constituição estabelece a manifestação da Mesa Diretora da Câmara, diferentemente de casos em que um parlamentar é cassado por algum ilícito no cumprimento do mandato. A ação de cassação teve como base representação da federação integrada pelo PT, PC do B e PV, além do PMN.

O argumento foi o de que ele não poderia ter deixado a carreira de procurador da República, migrando para a política, pois respondia a reclamações disciplinares, sindicância e pedido de providências junto ao Conselho Nacional do Ministério Público. Mesmo com a determinação Constitucional, se fosse de interesse da Casa, haveria reação para salvar o pescoço de Dallagnol, que após ser um dos protagonistas da Lava Jato, foi conviver como colega, de muitos que antes, eram seus alvos e que o consideravam algoz.

Não por acaso, Sergio Moro (União Brasil), eleito senador, também enfrenta percalços jurídicos que podem ameaçar seu mandato. Com o cenário, integrantes da Mesa Diretora se limitaram a sustentar que, com a decisão do TSE, cabia a eles apenas realizar a declaração oficial da perda de mandato de Dallagnol. A manifestação se deu por unanimidade.