Caminho asfaltado para o ICMS

Com os holofotes voltados às eleições, o governo vai avançando nas negociações sobre a situação fiscal do Estado para 2021, que tem projetado déficit recorde de R$ 13 bilhões. Uma série de reuniões foi realizada e acabou encerrada ontem, com um segundo encontro, desta vez presencial, entre o governador Eduardo Leite (PSDB) e os presidentes dos demais poderes e órgãos autônomos. Diante do cenário, aos poucos, o Executivo vem ganhando apoios importantes à manutenção da majoração das alíquotas do ICMS. Originalmente, o aumento termina em dezembro com impacto de menos de R$ 3 bilhões por ano no Tesouro. Politicamente indigesta, a iniciativa vem sendo apontada como única saída de curto prazo para evitar o colapso de serviços. Já fizeram manifestações neste sentido o presidente da Famurs, Maneco Hassen, o ex-governador Germano Rigotto, ex-secretários da Fazenda, entre outros.

Ontem, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Voltaire de Lima Moraes, afirmou que na atual conjuntura não há espaço para a perda de arrecadação. “O Estado não pode abrir mão de receitas, a perda de arrecadação afeta diretamente a oferta dos serviços públicos, reflete no atendimento à população no âmbito dos serviços essenciais e dos processos oferecidos por todos os poderes”, disse o desembargador. No encontro, pela primeira vez, Leite assumiu a possibilidade de apresentar proposta de prorrogação da majoração das alíquotas. Segundo ele, haverá ainda revisão dos incentivos fiscais, partindo do corte de 25% dos benefícios. O relatório sobre o Orçamento 2021 será apresentado por Mateus Wesp (PSDB) à Comissão de Finanças dia 10. O projeto precisa ser aprovado até o dia 30 pelos deputados em plenário.