A Câmara de Porto Alegre terá um fim de ano movimentado antes do início do recesso. Além de articulações em torno de duas CPIs, a das emendas parlamentares e a do Samu, o pacote de projetos protocolado pela prefeitura, na última terça-feira, é integrado por textos marcados por polêmica.
É o caso da proposta de alterações no modelo de cobrança da iluminação pública. O texto estabelece taxas gradativas de acordo com o consumo de energia, variando de R$ 5,50 até R$ 64,18 para clientes residenciais e de R$ 6,50 a R$ 232,21 para clientes não residenciais.
Segundo estimativa da Secretaria da Fazenda, 63% das unidades residenciais não terão aumento na cobrança. Entre os consumidores não residenciais, 62% permanecerão com o mesmo valor ou terão redução. Os beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, segundo o texto, continuariam isentos.
No momento, as principais resistências ao texto não são da oposição, mas de integrantes da base do governo Sebastião Melo (MDB). Como a iniciativa ampliará a arrecadação em cerca de R$ 50 milhões, vereadores contrários ao aumento de impostos pretendem votar contra. O cenário lembra o episódio do projeto de uma nova Planta Genérica de Valores do IPTU. Enviada à Câmara em 2025, a proposta gerou forte resistência política da base e acabou sendo retirada de pauta em dezembro.
Em tempo: para entrar em vigência em 2027, a proposta de mudanças na taxa de iluminação pública precisa, obrigatoriamente, ser votada ainda este ano.