A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aproveitou o período do recesso parlamentar para mobilizar prefeitos, vices, vereadores e demais gestores municipais para ato contra as chamadas pautas-bomba, propostas que, se aprovadas pelo Congresso, terão forte impacto nos cofres das prefeituras. A concentração está sendo chamada para o dia 24 de fevereiro, na sede da CNM, em Brasília, às 8h30.
Entre as propostas consideradas “bomba” está o projeto de lei complementar que cria aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde. Segundo a CNM, o texto, já aprovado pelo Senado, pode ter impacto de R$ 103 bilhões para os municípios ao elevar o déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social, que atualmente já supera R$ 1,1 trilhão.
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Integram ainda a lista de preocupações municipais o projeto que cria piso salarial para profissionais farmacêuticos, com impacto estimado de R$ 309 milhões, o que concede adicional de insalubridade a profissionais da educação escolar, com reflexo previsto de R$ 6,5 bilhões, e o que texto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, obrigando as prefeituras a ampliarem vagas de creches e pré-escolas em áreas urbanas e rurais.
“A CNM tem atuado para alertar parlamentares, governo federal, imprensa e sociedade sobre as consequências da aprovação de medidas sem análise técnica e responsabilidade com a saúde fiscal do país. É urgente que o Congresso atue com visão federativa, diálogo e respeito ao equilíbrio fiscal. Os Municípios não podem continuar arcando sozinhos com políticas definidas sem planejamento e sem financiamento”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.