Até aqui conhecida apenas em parte, a reforma da máquina administrativa em curso, promovida pelo governador eleito Luciano Zucco (PL), já está gerando reações. Caso, por exemplo, da absorção, pela Agricultura, da pasta do Desenvolvimento Rural. Entidades como a Fetag estão criticando a iniciativa e temem impactos em programas e recursos.
Uma das mudanças, no entanto, deve gerar maior polêmica se for implementada: a união da Secretaria da Mulher com outro setor. A pasta foi recriada em setembro de 2025, após aprovação unânime no plenário da Assembleia, como decorrência de mobilização que começou na procuradoria da Mulher do Legislativo e conquistou apoio de outros órgãos e instâncias no Estado.
A expectativa é a de que a secretaria seja mantida. Não apenas por questões simbólicas, mas por efeitos práticos. Especialistas na área defendem que a estrutura de primeiro escalão leva à efetividade de ações em função do papel de articulação entre as diferentes instâncias envolvidas na rede de proteção a mulheres vítimas de violência.
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, promotora de Justiça Ivana Battaglin, a estrutura é essencial, assim como os recursos destinados ao setor. “A secretaria da mulher foi uma luta bem consistente de todos os movimentos sociais e instituições, como o Ministério Público. Ela é importante sim. Não só a criação de uma secretaria estruturada, mas com orçamento. Tenho fé de que o governo que tomará posse dedicará atenção a este tema, que preocupa os gaúchos que o elegerem. Não tem como ser diferente. A sociedade cobra isso de todos nós, que pertencemos à estrutura do Estado”, disse a promotora, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
No projeto do orçamento-geral do Estado para 2027, que será votado pelo plenário da Assembleia no dia 24, a estimativa é que a pasta receba R$ 53 milhões.