Começa divisão do ICMS com base em desempenho na educação
Valores repassados pelo Executivo representam, em média, 20% do total da arrecadação das prefeituras gaúchas
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Este será o primeiro ano em que parte dos recursos do ICMS serão distribuídos entre os municípios de acordo com critérios educacionais. O Índice de Participação dos Municípios (IPM) definitivo, divulgado pela Fazenda, revela o percentual de participação dos 497 municípios gaúchos na divisão da arrecadação do ICMS, estimada em R$ 8,5 bilhões para este ano.
Em média, o rateio representa 20% do total da arrecadação das prefeituras. Segundo informações da Fazenda, entre as 20 maiores economias do Estado, oito registraram crescimento e 12 apresentaram queda, em comparação com IPM 2023. As maiores variações positivas são de Horizontina (35,04%) e Montenegro (14,38%). As reduções mais bruscas foram em Triunfo (-26,22%) e Guaíba (-9,62%). Considerando os 497 municípios gaúchos, 282 cidades apresentaram crescimento e 215 diminuíram seus índices. Porto Alegre teve uma variação negativa de 1,33%.
A proposta de alteração nos critérios de repartição do ICMS com os municípios, incluindo indicadores ligados ao desempenho em educação, foi apresentada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) em outubro de 2021. O texto foi aprovado pelo plenário da Assembleia em novembro do mesmo ano, por 47 votos favoráveis e apenas um contrário, o de Luciana Genro (PSol).
