São grandes as expectativas em torno dos encaminhamentos que podem ser tomados em reunião, na próxima terça-feira, às 10h30, no Supremo, sobre a dívida do Rio Grande do Sul com a União. A audiência de conciliação foi estabelecida, nesta quarta-feira, pelo ministro da Corte Luiz Fux, que atendeu à solicitação da OAB gaúcha. A entidade é autora de ação que questiona a dívida e que tramita no Supremo há 12 anos.
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A pauta, portanto, se arrasta há anos, mas nunca o cenário foi tão propício à possibilidade de avanço em função da situação do Estado, gerada pela maior tragédia climática do país. “Somente o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro têm ações no Supremo sobre a dívida. E só o Rio Grande do Sul está nesta crise humanitária inédita. A união tem agora os argumentos técnicos, jurídicos e contábeis, além do ambiente político necessário para que o tema avance. Lula tem nas mãos a possibilidade de exercer a sensibilidade e reparar uma injustiça histórica da União com o nosso Estado”, disse o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba.
O governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, estarão na audiência. Lamachia classificou ainda como inaceitável o desfecho da reunião, terça-feira, do governo federal com a Fraport, na qual a empresa sustentou a necessidade de aguardar mais quatro semanas para o diagnóstico técnico do Aeroporto Internacional Salgado Filho.
“Em relação à pista, tudo bem, mas este prazo para as análises técnicas de infraestrutura e das subestações de energia não se sustentam”, disse. O dirigente destacou também que a OAB irá oficiar a Anac visando a possibilidade de ampliar as operações do aeroporto de Pelotas, que já conta com 14 voos diários.
AL visa se habilitar em ação
A mesa diretora da Assembleia aprovou solicitação, de autoria do deputado Edivilson Brum (MDB), para que a Casa se habilite como “amicus curae” no processo da OAB gaúcha, no Supremo, que visa a extinção da dívida do Estado com a União.