Delação de Mauro Cid, sem MP, gera controvérsias e apreensão

Homologada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das milícias digitais, que têm como alvo Jair Bolsonaro, os atos de ataques às instituições e o caso das joias, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que atuava como braço direito do ex-presidente, vem gerando controvérsias e reações.

A delação foi negociada e fechada com a Polícia Federal e acabou homologada no último sábado. O desfecho desagradou o procurador-geral da República, Augusto Aras, que usou as redes sociais para afirmar que o Ministério Público Federal não concorda com acordos de colaboração firmados pela Polícia Federal. Não é a primeira vez que a iniciativa é colocada em prática. No caso mais recente, em 2021, ocorreu o episódio envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quando sete dos 11 ministros do Supremo estabeleceram a revogação da delação negociada com a PF devido à ausência de aval do MP.

Em 2018, em processo envolvendo Antonio Palocci, com a mesma pauta, o entendimento foi distinto. À época, apenas dois dos 11 ministros do Supremo defenderam a necessidade não apenas de consultar o MP, mas de obter aval da instituição para viabilizar a delação. As divergências que envolvem o próprio Supremo Tribunal Federal abrem brecha para a investida dos advogados de defesa de Bolsonaro. Por ora, eles negam a possibilidade, mas, segundo apuração da Folha de São Paulo, aliados do ex-presidente já cogitam contestar a delação de Mauro Cid devido à exclusão do MP.

Se for colocada em prática, a alternativa até pode ter êxito no campo jurídico. Politicamente, no entanto, deixa clara a apreensão e trará consigo o desgaste de movimento que pode ser interpretado como tentativa de silenciar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.