Dias decisivos para o que virá
Piratini teme que maiores flexibilizações passem para a população a sensação de normalidade
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Nesta quinta-feira termina o prazo para que os municípios enviem ao governo do Estado os planos de fiscalização dos protocolos sanitários. A data coincide com a reunião do Gabinete de Crise que irá discutir a situação para definir o mapa do modelo de Distanciamento Controlado, que será anunciado nesta sexta-feira, e as diretrizes para o próximo decreto a ser editado pelo governador Eduardo Leite (PSDB), que será conhecido, provavelmente, sexta e sábado.
Até o início desta semana, a Secretaria Estadual da Saúde já havia recebido planos de fiscalização de 323 municípios gaúchos. O número cresceu e ainda está sendo computado. Os ofícios são individuais. Os planos, após analisados, podem servir de garantia de que haverá fiscalização dos cumprimentos dos protocolos sanitários e, este cenário, de observação das regras, pode levar às flexibilizações no novo decreto estadual.
Na última segunda-feira, em reunião com a Famurs e representantes das 27 associações regionais, Leite destacou que apenas com fiscalização eficiente será possível avançar em flexibilizações. A cobrança não ocorre apenas do Piratini. Prefeitos de todo o Rio Grande do Sul foram notificados para apresentar seus planos de fiscalização em iniciativa adotada pelo Ministério Público Estadual em parceria com o Ministério Público de Contas e Tribunal de Contas do Estado.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, quando os gestores aderem à cogestão, para flexibilizar regras, assumem o compromisso da fiscalização. Caso contrário, destacou Dallazen, prefeitos podem ser retirados administrativamente ou até criminalmente da cogestão. De acordo com o procurador, o Ministério Público conta com meios administrativos e investigatórios para acompanhar as situações
Leite sinaliza com mais flexibilizações
Em encontro de mais de uma hora no Paço Municipal, Leite e o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), trataram de uma série de assuntos, como ICMS devido pela CEEE aos municípios e o Cais Mauá. A pauta principal, no entanto, girou em torno do enfrentamento da pandemia.
Leite e Melo têm posições públicas distintas sobre as restrições e flexibilizações, mas a construção de entendimento avançou. Um dos motivos foi a sinalização do governador de que, no próximo decreto, há possibilidades de que flexibilizações reivindicadas por Melo e outros prefeitos possam ser atendidas, como a ampliação dos horários de funcionamento das atividades e também em dias, como aos sábados. O temor de Leite, embasado, é que a maior liberdade passe para a população a sensação de normalidade, da qual estamos longe.
