Em movimento estratégico, governo do RS amplia ações e anuncia pacote
Proposta passa a trancar a pauta no dia 14 de maio na Assembleia Legislativa
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Chamado de Pacto pelo Futuro, o pacote de iniciativas apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) foi estrategicamente pensado. Os objetivos são a sustentabilidade dos cofres públicos a curto, médio e longo prazos, e a redução de críticas e resistências em torno do aumento de impostos, que é um dos itens que será submetido ao aval da Assembleia.
Além da majoração da alíquota modal do ICMS, de 17% para 19%, constam ainda no pacote outras ações visando estímulo ao desenvolvimento econômico e viabilidade fiscal do Estado. Entre elas, a exclusão do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que beneficia 31 setores produtivos, e programas que visam o estímulo à regularização de débitos fiscais, com descontos que podem chegar a 70% dos valores das dívidas e parcelamentos em até 145 meses.
O movimento do Executivo, de ampliar as ações e incluí-las em um mesmo projeto, aliado à defesa da majoração do ICMS por ala de entidades e à pressão de sindicatos de setores do funcionalismo, que reivindicam reajustes, já tiveram reflexos políticos na Assembleia. Deputados antes incisivamente contrários à proposta de majoração começam a rever suas posições.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), afirmou que não apenas o momento mudou, mas também o projeto do Executivo, que, segundo ele, está mais amplo e melhor. “Por orientação do governador, muitas sugestões de entidades e de deputados foram contempladas neste novo texto. Além disso, haverá mais tempo para o debate, que no final de 2023 ficou apertado, tumultuando e confundindo o processo. Antes, todas as entidades eram contrárias. Agora, uma ala importante, de setores estratégicos, compreendeu a situação e estão a favor”, disse o deputado à coluna.
Projeto trancará a pauta em 14 de maio
Protocolado em regime de urgência, o projeto do governo passará a trancar a pauta no plenário da Assembleia no dia 14 de maio. Até lá, o cenário será avaliado e projeções realizadas. Os decretos de cortes nas concessões de benefícios fiscais tiveram a vigência adiada para o dia 1° de maio e passarão por nova prorrogação. Caso o pacote não passe, Leite não hesitará em aplicar os decretos.
