Entre o ruim e o pior

Sem os 24 votos necessários à aprovação do projeto original da Reforma da Previdência, que altera a Lei Orgânica do Município, o governo Sebastião Melo (MDB) retirou a urgência do texto. O foco das articulações a partir de agora será o apoio para a aprovação dos projetos de lei complementar, apresentados como plano B. Uma audiência pública, que faz parte do trâmite legislativo, será realizada no dia 29. As emendas são bem mais duras e com maior impacto para os municipários do que o projeto original. O cenário coloca os sindicatos que representam os servidores e os vereadores, inclusive da oposição, sob pressão e em situação delicada. Na prática, a não ser que rejeitem também as emendas, que precisam de 19 votos para aprovação, o funcionalismo e os vereadores que criticam a reforma terão de escolher entre o projeto, que consideram ruim, ou as emendas, que são ainda piores.

Entre os itens estabelecidos no plano B do governo,  estão o aumento das alíquotas máximas aos servidores ativos, inativos e pensionistas. A emenda aplica alíquotas de 14% e 22%, inclusive para inativos e pensionistas que atualmente não contribuem até o teto do INSS. Neste caso, serão isentos somente os que recebem até o salário mínimo. O cenário se estabeleceu com a decisão da cúpula do PDT de Porto Alegre, que determinou o voto contra a reforma. Outro apoio que a prefeitura poderia contar, o de Airto Ferronato (PSB), por ora não se concretizou. O socialista não quis dar o 24 voto, portanto, o decisivo, para avalizar a Reforma da Previdência. “O lupismo e o julianismo impediram os seus vereadores de votarem com sua consciência", disse o líder do governo, vereador Idenir Cecchin (MDB), em menção ao presidente nacional do PDT, Carlos Lupi e a deputada e vice-presidente do partido em Porto Alegre, Juliana Brizola, cujas posições foram decisivas pelo desfecho desfavorável ao governo.