A Procuradoria-Geral do Estado conseguiu derrubar na tarde de ontem a liminar concedida pelo juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central de Porto Alegre, que havia suspendido a retomada da cogestão no Distanciamento Controlado e a possibilidade de prefeitos adotarem regras mais flexíveis do que as estabelecidas pelo governo gaúcho a partir de hoje. “Tem-se que o sistema de gestão compartilhada entre o Estado membro e os municípios não encerra em si qualquer ilegalidade a ser impedida pelo poder Judiciário”, diz trecho da decisão.
Até a cassação da liminar, o fim de semana foi marcado por uma sucessão de reações, nos campos político e jurídico, de origens distintas. Entidades como a Federasul, Fecomércio e Fiergs divulgaram nota manifestado “veemente discordância em relação ao cerceamento do poder de gestão sobre assuntos de saúde pública de interesse local de prefeitos eleitos”.
Na Câmara de Porto Alegre, 15 dos 36 vereadores, capitaneados por Ramiro Rosário (PSDB), assinaram moção em defesa da retomada imediata da cogestão nas políticas de combate à pandemia.
A tensão chegou a um nível que levou o Tribunal de Justiça a acionar o Núcleo de Inteligência do Judiciário para monitorar ataques virtuais contra Couto Terra. A Ajuris também saiu em apoio ao magistrado. A disputa em torno de maiores ou menores flexibilizações não é situação exclusiva do Rio Grande do Sul.
Nacionalmente, grupo de mais de 180 economistas e empresários divulgaram carta pública defendendo lockdown nacional. O texto é avalizado por nomes como Pedro Malan, Mailson da Nóbrega e Arminio Fraga, entre outros. O cenário fica ainda mais grave e complexo devido à total incompreensão de ala da população de que o esforço e a responsabilidade precisam ser coletivos. Ou nada feito.