Governo deve encaminhar à AL, na próxima semana, projeto de subvenção do diesel

O governo do Estado deve encaminhar à Assembleia, na próxima semana, o projeto relativo à subvenção do diesel importado. O texto é fruto do acordo entre a União e estados, firmado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.

O Rio Grande do Sul aderiu à proposta do governo federal que visa assegurar o abastecimento nacional de óleo diesel e minimizar os reflexos da volatilidade internacional de preços para o consumidor. Segundo a secretaria estadual da Fazenda, a iniciativa, que tem validade de dois meses, terá impacto de R$ 96,6 milhões nos cofres gaúchos.

Está em análise ainda a possibilidade de envio ao Legislativo, de proposta do Profisco III. O Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil envolve linhas de crédito financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. A iniciativa visa modernizar a gestão pública, melhorar a eficiência na arrecadação e reduzir o déficit.

Além dos textos que devem chegar à Casa, já estão tramitando as propostas da LDO, que precisa ser votada até 15 de julho, a de renovação de contratos emergenciais da Metroplan e a que amplia o prazo de cedência de servidores da segurança pública, civis ou militares, de até oito anos, para dez anos.

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