O governo gaúcho, por meio da Casa Civil, divulgou o primeiro Relatório de Execução das Emendas Parlamentares Individuais. São detalhadas nos documentos informações das emendas parlamentares federais, as via PIX e as estaduais, de janeiro de 2020 até este mês. Entre elas, o município beneficiado, itens adquiridos, valores e a situação. Os dados estão organizados por ano de indicação e área de aplicação.
Considerando as emendas estaduais, foram mais de 3,9 mil, para 474 municípios, que totalizaram mais de R$ 423 milhões. Do montante, R$ 212 milhões foram destinados à saúde, em função de acordo estabelecido. A divulgação é a primeira após a criação do Sistema Estadual de Gestão de Emendas Parlamentares Federais e Estaduais, instituído por decreto estadual editado em 3 de outubro deste ano.
- Impasse sobre emendas e arrecadação do governo trava elaboração das regras do Orçamento de 2026
- Corte de emendas pode ser maior que R$ 7 bilhões, mas depende de Lula, diz Haddad
- Comissão de Orçamento eleva recursos do Fundo Eleitoral para 2026 e prevê R$ 4,9 bilhões para campanhas
“Creio que sejamos um dos poucos estados, senão o único, com este grau de detalhe das emendas federais e estaduais. Isto é transparência, controle social”, disse o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, à coluna.