Governo prorroga estado de calamidade do Rio Grande do Sul
Medida foi publicada no Diário Oficial do Estado
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O governo gaúcho prorrogou o decreto de estado de calamidade do Rio Grande do Sul até o dia 11 de março de 2025. Inicialmente, o decreto editado em função dos impactos das enchentes históricas de maio tinha vigência até o dia 31 deste mês. A prorrogação, por 90 dias, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 11.
O vice-governador Gabriel Souza (MDB), reconheceu que mesmo com o decreto em vigência, a burocracia segue atrapalhando, mas destacou que, sem ele, a situação seria ainda mais complexa diante dos enormes desafios da reconstrução e de atendimento a municípios e pessoas atingidas. “O decreto foi prorrogado agora e iremos prorrogar novamente quantas vezes forem necessárias”, disse à coluna.
De acordo com a publicação, assinada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), a manutenção do decreto é necessária, entre outros pontos, em função da intensidade dos eventos climáticos, considerados de nível III, da permanência dos efeitos decorrentes, com danos materiais, ambientais, humanitários, econômicos e sociais.
Com a ampliação da vigência da calamidade seguem valendo flexibilizações e exceções em casos envolvendo, por exemplo, a Lei de Responsabilidade Fiscal, visando agilizar ações, processos e a liberação de recursos. A possibilidade de prorrogação, desde que haja justificativa concreta, está prevista na legislação federal, aprovada pelo Congresso Nacional, que reconheceu o estado de calamidade do Rio Grande do Sul.
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