O texto-base do regulamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será publicado, nesta quinta-feira, pela Receita Federal em conjunto com o Conselho Superior do Comitê Gestor do novo tributo. O documento foi aprovado, por unanimidade, nesta segunda-feira, durante a 4ª reunião extraordinária do Comitê Gestor, conduzida pelo presidente Flávio César.
A votação foi classificada como histórica pois representa a entrega do principal documento que detalha a legislação do novo imposto, criado no âmbito da Reforma Tributária, e que será compartilhado entre estados e municípios. “Esse é um momento histórico para os estados e municípios. A sociedade brasileira espera há vários meses por esse regulamento, que dará ainda mais transparência ao sistema tributário”, disse Flávio César. O texto irá orientar administrações tributárias e contribuintes sobre o funcionamento e a aplicabilidade do IBS. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, representante do Rio Grande do Sul no comitê, compareceu ao encontro.
Os regulamentos do IBS e da CBS possuem uma parte de texto comum, ou seja, terão várias regras iguais, mas irão se diferenciar nas especificidades de cada imposto. Atualmente, cada estado tem a arrecadação e é responsável pela gestão do seu ICMS. Com o IBS, haverá um único imposto estadual arrecadado, que será colocado em uma espécie de cofre único, a partir do qual ocorrerá a distribuição, pelo comitê, e com base em uma média de arrecadação que ainda está em fase de construção.