Flavia Bemfica/Interina
A ordem executiva assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, divulgada na tarde desta quarta-feira, e que oficializa o tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros (com exceções), transforma de vez a taxação em uma ação político-ideológica.
Ela nada tem a ver com a economia ou com os critérios técnicos que são adotados em relações comerciais internacionais. O documento não cita as trocas bilaterais e nem os dados da balança comercial Brasil/Estados Unidos, que é superavitária para os norte-americanos. E mistura, sem qualquer consideração pela estruturação do sistema democrático brasileiro, atribuições dos poderes Executivo e Judiciário.
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O texto começa justificando que a implementação da tarifa adicional é “para lidar com políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos.”
Conforme o documento, as ações do governo brasileiro “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos, a política externa dos EUA e a economia americana.”
A ordem cita nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Sobre Bolsonaro, faz uma interpretação sui generis dos processos judiciais que o ex-presidente e seus apoiadores enfrentam por, entre outros crimes, tentativa de golpe de Estado. A nota classifica os processos como “graves abusos de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil.”
Em outro trecho, o documento faz acusações gravíssimas contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem atribui abuso de autoridade judicial “para ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF, em prejuízo de empresas americanas que operam no Brasil.”
Pouco antes da ordem executiva, também nesta quarta, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA anunciou que aplicará a Moraes as sanções previstas pela Lei Magnisky.
Fim da ordem internacional liberal
Doutor em Economia Política Internacional, o professor de Relações Internacionais da Ufrgs Bruno Hendler destaca que a concretização do tarifaço é mais uma evidência do quanto a ordem internacional liberal construída pelos Estados Unidos, pautada por direitos, princípios e promoção da democracia, vem sendo desmantelada. “O poder Executivo norte-americano reconhecido internacionalmente pela defesa do livre comércio acabou”, assinala. Ele avalia a medida como um ‘solavanco’ na política. E com impactos econômicos que podem afetar mais os pequenos do que os grandes produtores no Brasil.
Desdolarização
Para além das relações com Bolsonaro, Hendler destaca o peso dos interesses norte-americanos no que se refere a Brics e big techs. E avalia que, apesar de retórico, o discurso de Lula sobre desdolarização incomodou sobremaneira a Casa Branca. “Fizemos o contrário da China, que fala pouco, mas está se mobilizando por uma ordem global alternativa. O Brasil não tem como ‘cutucar onça com vara curta’”.
APARTES
Todos ainda fazem cálculos mas a avaliação inicial, entre especialistas, é de que, para a economia como um todo, a pancada do tarifaço é mais suave do que a que estava sendo esperada. Em resumo: Donald Trump repete o receituário de, no discurso, demonstrar força e alimentar o imaginário do ‘Make America Great Again’. Dado o tamanho e a força dos Estados Unidos, a estratégia vem funcionando.
Na prática, contudo, o norte-americano não cumpriu a ameaça de taxar em 50% todos os produtos do Brasil. A lista de exceções ao tarifaço tem quase 700 itens. De modo geral, entre eles estão produtos importantes da pauta de exportações brasileira, como aeronaves, eletrônicos, minerais, produtos energéticos, metais básicos e polpa e suco de laranja. Já café, calçados e tabaco serão taxados.