A convocação extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre termina amanhã e ainda não há previsão, pelo menos até o fechamento desta coluna, da análise daquele que era um dos projetos mais polêmicos do pacote enviado pelo prefeito Sebastião Melo (MDB): a mudança no Dmae.
A votação que estava prevista para a quinta-feira passada foi suspensa por uma decisão liminar do juiz Gustavo Borsa Antonello, do Tribunal de Justiça (TJ-RS). A liminar prevê o prazo de 90 dias para a discussão. A mobilização partiu da líder da bancada do PT, Natasha Ferreira.
“Essa é uma ótima oportunidade para reforçarmos a importância da participação popular nesse debate. Infelizmente, as audiências virtuais realizadas anteriormente não permitiram uma participação efetiva da população, esvaziando o debate”, avaliou.
Enquanto isso, a presidência da Câmara aguarda a análise do recurso para conseguir retomar a votação ainda nessa semana, o que não parece tão provável. Nos bastidores do Paço Municipal e da Câmara há a avaliação de que as falas do vereador Ramiro Rosário (Novo) atacando o Judiciário na sessão da quinta-feira passada não colaboraram para um desfecho rápido da discussão sobre o projeto do Dmae.
Em outras palavras, deverá gerar “um custo”.
Ato do Judiciário
Frente às falas do vereador Ramiro Rosário (Novo) contra o juiz que adiou a votação do projeto do Dmae, ocorrerá hoje, às 11h, um ato no átrio do Palácio da Justiça, na Praça da Matriz, de desagravo e de defesa da independência judicial. Já confirmaram presenças TJRS, PGJ, PGE, TRT-4, Amatra 4, além, é claro, da Ajuris, que está organizando o ato.
Vaga aberta
A definição de quem ocupará a direção do Procon de Porto Alegre deve ser conhecido até quarta-feira. Hoje é Wambert di Lorenzo (PRD) que está na função. Em tempo: uma vaga difícil de ser preenchida tem nome: EPTC. A ver.