Justiça indefere recurso da prefeitura de Porto Alegre para declarar greve na educação ilegal

A Justiça indeferiu pedido da prefeitura de Porto Alegre que visava declarar ilegal a greve dos professores do município, deflagrada hoje. A decisão, que saiu durante a madrugada, é do desembargador Eduardo Delgado. Na decisão, o desembargador citou que está em andamento uma tentativa de entendimento por meio do do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre.

Já foram realizadas duas reuniões até agora. Sem sucesso. Um terceiro econtro está marcado. Delgado cita ainda que "frente a magnitude do direito de greve, especialmente na vigência do estado de emergência, decorrente da pandemia do COVID-19; ou mesmo da busca de conforto legal, seja através de iniciativa política no Parlamento; ou mesmo de consenso prévio na via administrativa. Neste contexto, pelo menos por ora, não evidenciada de forma cabal a mencionada ilegalidade do movimento paredista, tampouco o risco ao resultado útil do processo, haja vista o conhecimento por parte do município autor, ao menos desde a convocação da assembleia específica".

Segundo o procurador-Geral do Município, Roberto Silva da Rocha, ainda está sob análise a possibilidade de recurso. Um dos temas que torna o episódio ainda mais complexo, inclusive para efetuar o corte do ponto dos grevistas, de acordo com ele, será a alegação dos servidores de que o trabalho remoto segue ocorrendo e que a greve se dá apenas em relação às aulas presenciais. A pauta será abordada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) em live, às 11h. Na última semana, no entanto, Melo já havia afirmado que a ordem para os diretores era a de abrir as escolas e que, caso fosse desobedecida, a prefeitura recorreria à contratação de vagas, ou professores, da rede privada para garantir as aulas presenciais.