.jpg?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=3c63407 "Prefeito assinou, na Câmara Municipal, o novo decreto que estabelece regras de convivência para o bairro Moinhos de Vento")
Em ato político, estrategicamente pensado, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), assinou, na Câmara Municipal, o novo decreto que estabelece regras de convivência para o bairro Moinhos de Vento. A intenção foi evidenciar o apoio de pelo menos ala de vereadores à iniciativa, que promete gerar debates e polêmicas. Também estão presentes representantes do Ministério Público e da Segurança. O documento, publicado nesta quinta à noite e com vigência imediata, visa manter as boas práticas de convivência entre estabelecimentos, frequentadores e moradores do bairro.
O movimento se deu após série de reclamações de moradores, sobre badernas e aglomerações, especialmente à noite. Entre os pontos do decreto, bares, cafés, lancherias, restaurantes e similares devem, após às 24h, restringir as atividades ao consumo em área interna. Os estabelecimentos também terão de disponibilizar banheiros. O prazo para adaptação para esta exigência foi estabelecido em 60 dias. “O governo é de diálogo e de construção e o espaço público é o que há de mais sagrado. Agora, quando ultrapassa os limites, o governo tem que agir. O que está havendo hoje é bagunça, bebedeira, brigas e afronta à polícia. E quando afronta a polícia, afronta o prefeito também. Vamos botar ordem na casa”, disse Melo à jornalista Mauren Xavier.
Uma série de outras limitações envolvendo o consumo foi estabelecida para limitar as atividades a ambientes internos a partir das 24h. A prefeitura promete intensificar a fiscalização e aplicar, quando necessário, multas, restrições e, inclusive, o fechamento de estabelecimentos que não cumprirem as regras. O Moinhos de Vento, de acordo com Melo, será apenas o começo. O próximo bairro, que já conta com decreto, ainda da gestão Nelson Marchezan Júnior (PSDB), bem mais brando e praticamente sem eficácia, será a Cidade Baixa. Melo garantiu que a fiscalização por lá será intensificada. A medida será ampliada também para outros bairros, por partes, para que a fiscalização seja possível, já que a edição de decretos, sem fiscalização, tem eficácia zero e desautoriza o poder público.
Prefeito e força-tarefa estarão hoje na CB
Segundo Melo, nesta sexta, a exemplo do que ocorreu na última sexta-feira, no Moinhos de Vento, a força-tarefa estará presente na Cidade Baixa. A partir das 20h, na José do Patrocínio, esquina com a República, estarão representantes da Guarda Municipal, do Ministério Público, da Polícia Civil e o prefeito, pessoalmente.