Com o fim do segundo turno das eleições, uma série de pautas exigirá a atenção dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa. Entre elas, o Orçamento Geral do Estado para 2025. A estimativa é a de que o parecer ao projeto seja votado dia 7 de novembro na Comissão de Finanças, e no dia 12, em plenário.
A proposta é marcada por ineditismo, em função das enchentes e dos volumes expressivos de recursos extraordinários que já foram e ainda serão gerados a partir da tragédia. A proposta encaminhada pelo governo do Estado prevê investimentos de R$ 4,2 bilhões por meio do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), e déficit, que segundo o governador Eduardo Leite (PSDB), não deve se confirmar, de R$ 2,8 bilhões.
Além das emendas parlamentares, que funcionam como uma espécie de emendas impositivas, de até R$ 2 milhões por deputado, outras sugestões já estão sendo apresentadas ao projeto. As bancadas do PT e do PCdoB, por exemplo, que integram a oposição à esquerda, protocolaram 26 emendas ao texto.
O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), que é também relator do projeto, afirmou que está aberto para conversar com os colegas sobre as emendas, mas destacou que há limitações na utilização dos recursos estabelecidas no PLC 206, encaminhado pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional. O texto em questão suspendeu o pagamento das parcelas mensais da dívida do Rio Grande do Sul com a União por três anos.
“Os valores previstos para investimentos na proposta do orçamento para 2025 não representam rubricas de um orçamento normal. São verbas com direções estabelecidas por meio da legislação federal, que viabilizou a suspensão do serviço mensal da dívida, de autoria do Planalto e aprovada pelo Congresso”, disse Frederico à coluna.