Flavia Bemfica/Interina
Declaração de emergência nacional, ameaça externa, proteção da segurança nacional, interferência na economia dos Estados Unidos, violação de direitos humanos fundamentais, infração aos direitos de livre expressão de cidadãos dos Estados Unidos, colapso deliberado do Estado de Direito no Brasil, ameaça à política dos Estados Unidos na promoção da liberdade de expressão e de eleições livres e justas no país e no exterior, censura. É tão extensa quanto desproporcional e sem fundamento a lista de expressões utilizadas na ordem executiva assinada pelo presidente norte-americano Donald Trump para justificar a tarifação de 50% sobre produtos brasileiros.
O documento não disfarça a pretensão de interferência direta no sistema judicial brasileiro, e nem de sobrepor a constituição dos Estados Unidos à Constituição do Brasil. Mas, como se isto não fosse suficientemente grave, dois trechos em particular fizeram soar o alerta sobre a possibilidade de futuras tentativas de ingerência no sistema democrático.
O primeiro trecho está no sexto parágrafo da ordem, aquele no qual Trump se refere ao que considera como perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A perseguição política, por meio de processos forjados, ameaça o desenvolvimento ordenado das instituições políticas, administrativas e econômicas do Brasil, inclusive minando a capacidade do Brasil de realizar uma eleição presidencial livre e justa em 2026”, diz o documento.
O segundo trecho está no oitavo e em parte do nono parágrafo da ordem: “AGORA, PORTANTO, eu, DONALD J. TRUMP, Presidente dos Estados Unidos da América, concluo que o escopo e a gravidade das políticas, práticas e ações recentes do Governo do Brasil constituem uma ameaça incomum e extraordinária, que tem sua origem total ou substancialmente fora dos Estados Unidos, à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos e, por meio deste, declaro emergência nacional com relação a essa ameaça.
Para lidar com a emergência nacional declarada nesta ordem, determino que é necessário e apropriado impor uma alíquota adicional ad valorem de 40% sobre certos produtos do Brasil.”
O que mais Trump pode alegar em nome da defesa da segurança nacional dos Estados Unidos? O especialista em comportamento e instituições políticas Luis Gustavo Grohmann, professor do Departamento de Ciência Política da Ufrgs, avalia as ações do republicano como parte de uma estratégia já conhecida da extrema-direita norte-americana, que inclui uma gama de ações para colocar em crise instituições e gerar instabilidade em esferas que se interligam, como a política e a social.
“A rigor, Trump nem deveria estar no governo. Isto só aconteceu porque lá, nos Estados Unidos, as instituições não tomaram as medidas adequadas ante o assalto que ele fez ao Capitólio. O objetivo claro, em relação ao Brasil, ao que tudo indica, é promover condições para uma nova tentativa de ruptura. Esta é a aposta”, adverte o pesquisador.
Para o professor Rodrigo González, do programa de pós-graduação em Ciência Política da Ufrgs, a política protecionista e de demonstração de força adotada por Trump representa o retorno dos Estados Unidos a postura que o país adotava no início do século 20, de ‘dono da América’. “Ele remete ao ‘Big Stick’ (Grande Porrete) de Theodore Roosevelt, ou seja, se dá ao direito de usar a violência para manter o controle. Isto tem tanto componentes políticos quanto midiáticos”, resume.
Segundo o professor, no Brasil, ao mesmo tempo em que reforçam o discurso extremista, as ações também o esvaziam. “Os interesses pessoais do Trump não são os interesses do centro e da direita tradicional brasileira, que se veem prejudicados financeiramente. Além disto, a lógica de se apoiar em uma liderança estrangeira norte-americana não encontra respaldo na tradição brasileira do último século e meio e foi impensável até nos períodos mais duros da ditadura, que sempre foi nacionalista.”