O governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou a representantes de entidades empresariais, em reunião nesta terça-feira, as propostas que serão encaminhadas à Assembleia para votação em convocação extraordinária, que ocorrerá no dia 22. Os textos foram detalhados a deputados da base aliada, na segunda-feira, conforme antecipado pela coluna.
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O pacote de projetos, segundo material elaborado pelo Piratini, é baseado na necessidade de alterações legais e constitucionais para viabilizar a reconstrução do Estado. Segundo o documento, que tem 38 páginas, as principais travas são as restrições financeiras, as regras fiscais, o excesso de burocracia e a falta de pessoal técnico.
Os desafios a serem enfrentados e que serão abordados nas matérias que chegarão ao Legislativo envolvem a reestruturação de carreiras, a adequação do quadro de cargos e funções da administração indireta, o reajuste superior a 6% para as forças de segurança pública e a contratação de dois mil funcionários temporários para viabilizar a resposta à calamidade.
Segundo o governo, em função da busca do equilíbrio fiscal, foram implementadas reformas estruturais que acabaram gerando desequilíbrio entre servidores antigos e novos. As distorções, considerando promoções, atualmente, podem ser entre 5% e 20% entre as diferentes carreiras.
O Executivo então, quer colocar em prática ações para atrair e reter servidores e melhorar os serviços públicos. As mudanças passarão pela correção de disparidades e da imprecisão em relação a encargos, atribuições de chefia, direções e assessoramento e à baixa atratividade remuneratória.