PEC do Hino: Emenda deve dar fim a embates e fazer a pauta andar

O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), entrou em campo nas negociações envolvendo as propostas que integram a pauta desta terça-feira na Assembleia, relativas às possibilidades de alterações em símbolos do Estado. São dois textos que tratam do assunto: uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de autoria de Rodrigo Lorenzoni (PL), e um projeto de lei do deputado Luiz Marenco (PDT).

Frederico articulou uma estratégia com os líderes das bancadas, ao longo desta segunda-feira, já que o Executivo tem pressa, pois há uma série de projetos a serem apreciados antes do recesso, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para dar fim aos embates, Frederico negociou uma emenda à PEC, estabelecendo que a alteração nos símbolos somente se dará mediante os critérios estabelecidos em lei que disponha sobre a forma e a apresentação destes. É aí que entrará o projeto de Marenco, segundo na fila de votações, que determina a realização de referendo. Assim, todos serão contemplados. 

A votação da PEC é importante para destravar a pauta, que está emperrada pelo projeto há duas sessões. Para dar conta da pauta, que contém 13 projetos, a Assembleia Legislativa terá votação na parte da manhã e à tarde. O Legislativo entra em recesso no dia 17 e retoma as atividades em agosto.