Pimenta confirma edição de MP com linhas de crédito para municípios atingidos por enchentes
Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência, as operações poderão ser contratadas até o último dia deste ano
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O governo federal irá publicar, na próxima semana, o decreto que regulamenta a Medida Provisória que estabelece linha de crédito para fazer frente aos prejuízos econômicos provocados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A informação foi confirmada na tarde desta quinta-feira pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o gaúcho Paulo Pimenta.
"O decreto vai viabilizar o início das operações da linha de crédito em valor superior a R$ 1 bilhão, que contará com subvenção e garantia com recursos do governo federal”, disse Pimenta. Segundo o ministro, as operações poderão ser contratadas até 31 de dezembro de 2023. A liberação dos recursos irá ajudar micro, pequenas, médias e grandes empresas do Vale do Taquari. “Estamos trabalhando sem parar na reconstrução dos nossos municípios", destacou.
As operações com subvenção serão realizadas com instituições financeiras oficiais federais. Aquelas que contarem com garantias poderão ser realizadas com quaisquer instituições financeiras. Os recursos para a operação da linha já estão garantidos por meio da Medida Provisória de Crédito Extraordinário, editada pelo presidente Lula (PT).
Desde quinta-feira entrou em operação, em Lajeado, na Agência da Caixa, no 3º andar, um escritório do governo federal focado na atuação de reconstrução do Vale do Taquari. A estrutura foi anunciada na última semana, durante vinda de comitiva de ministros, com a presença da primeira-dama Janja, ao Estado.
“O objetivo é implementar com maior celeridade as ações governamentais de socorro às cidades atingidas pela tragédia climática. Além de aumentar a presença física e política na região, o escritório serve como ponto de referência para que municípios e entidades possam encaminhar demandas. O governo federal não faltará no atendimento para as necessidades dos gaúchos", afirmou Pimenta.
Já foram formalmente atendidos no espaço os municípios de Muçum, Lajeado, Cruzeiro do Sul, Encantado, Roca Sales, Bom Retiro do Sul, Arroio do Meio, Estrela, Venâncio Aires, Fontoura Xavier, Charqueadas, Trindade do Sul e Rio Pardo.
