A prefeitura irá recorrer da decisão que determinou a anulação de parte da eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre para o biênio 2024/2025. No caso, dos representantes das entidades não governamentais.
A decisão, proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública, se deu em ação movida por entidades do setor, como os institutos de Arquitetos do Brasil (IAB) e Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU). O prefeito Sebastião Melo (MDB), que está em missão oficial na Holanda, afirmou que o plano diretor de uma cidade é a lei mais importante, pois trata do presente e projeta o futuro.
“Nós já devíamos ter revisado nosso plano em 2020, mas com a pandemia não foi possível. Me parece que quem perdeu a eleição não concordou com o resultado e vai para a Justiça. Acho lamentável e triste que isso tenha acontecido. Tivemos assembleias concorridíssimas e fizemos uma eleição com a maior participação popular de planejamento urbano que essa cidade teve nos últimos tempos. Nós vamos continuar discutindo o Plano Diretor que é um assunto importante para a vida da cidade. Não iremos interromper. E vamos recorrer da decisão na Justiça”, disse Melo à coluna, nesta sexta-feira.
A eleição, agora em xeque, foi realizada em fevereiro de 2024, após outra decisão judicial ter anulado o processo anterior. A sentença, que determina a realização de nova eleição, destacou como principais problemas no processo a inclusão de entidades sem pertinência temática com o planejamento urbano, ferindo o critério de representação estabelecido na lei, a restrição indevida à participação de entidades empresariais, a permissão para que entidades governamentais ocupassem vagas destinadas exclusivamente a entidades não governamentais, a falta de transparência na publicação das impugnações e na motivação das decisões sobre as candidaturas.