Prazos pressionam prefeitos
Entre eles, a criação das unidades regionais de saneamento e a instituição do Regime de Previdência Complementar
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Há uma série de temas que vêm tirando o sono de prefeitos devido a prazos que precisam ser cumpridos e as sanções nos casos em que não forem. Um deles é a discussão sobre as unidades regionais de saneamento, que começou a ser tratada pelo governo a partir de provocação do presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB). Uma nova reunião está marcada para a próxima semana e a promessa do Executivo é a de anunciar a proposta nos próximos dias.
O prazo para a criação das unidades regionais pelos estados, de acordo com o Marco Legal do Saneamento, termina em 15 de julho. Outra data que vem gerando apreensão entre agentes municipais é a de 12 de novembro, quando se encerra o prazo para a instituição do Regime de Previdência Complementar (RPC). Os que não cumprirem a regra, terão seu Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) suspenso. “A consequência direta é a perda de recursos federais”, alertou a diretora-presidente do RS Prev, Danielle Cristine da Silva.
O Rio Grande do Sul tem 331 municípios que devem cumprir a obrigatoriedade, prevista pela reforma da previdência nacional, promulgada em 2019. “Estimamos que nem 10% desses municípios já estejam com PLC no Legislativo Municipal. Portanto, é alto o risco de sérios transtornos aos prefeitos municipais que não concluírem o processo até novembro”, disse a gerente do RS Prev, advogada Elisângela Hesse. Segundo ela, o Plano RS Municípios é uma opção viável e segura para que os prefeitos instituam seus regimes de forma ágil e eficiente, sem precisar passar por todas as fases de criação de mais um órgão previdenciário, agora de previdência complementar.
O primeiro município a aderir ao plano foi Não-Me-Toque. Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen, cerca de 180 municípios estão com dificuldades, inclusive técnicas, para o cumprimento do prazo. “As realidades locais são distintas e parcela significativa de cidades sobrevive do retorno de recursos do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios“, disse Hassen. O tema está sendo tratado pela entidade.
O RS-Prev foi criado em 2016, pelo governador José Ivo Sartori, para gerir a previdência complementar dos servidores estaduais e agora está apto a atender também a previdência complementar dos municípios.
