Previdência: Melo usará como base projeto de Marchezan
Decisão pode ampliar resistências políticas. As alterações serão feitas por mensagem retificativa
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Durante participação da abertura dos trabalhos legislativos na Câmara de Porto Alegre, o prefeito Sebastião Melo (MDB) reforçou as prioridades de seu governo nesta largada do Legislativo: a Reforma da Previdência, a extinção do monopólio da Procempa e o transporte coletivo da Capital. "Caso não haja uma reforma, teremos que aportar R$ 1,5 bilhão na Previdência. Assim, não haverá recursos para enfrentarmos a saúde e a educação", disse Melo, citando que os governos federal e estadual já fizeram adequações nos regimes previdenciários.
A estratégia definida pela prefeitura para tratar do tema da previdência, naturalmente polêmico, no entanto, abre margem considerável para ampliar resistências e investidas de adversários e críticos da iniciativa. Ao invés de encaminhar texto próprio, a gestão irá trabalhar com alterações a partir da proposta encaminhada pelo antecessor Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A decisão foi antecipada pela coluna na edição de sábado.
Na tarde de hoje, foi enviada à Câmara mensagem retificativa ao projeto que tem as digitais do tucano, já em tramitação na Casa. Com pedido de regime de urgência na análise. Assim como o texto relativo à Procempa. A medida é uma forma de atalhar trâmites, mas ampliará o ranço político. Segundo Melo, as modificações visam aprimorar o projeto original, incluindo, por exemplo, as aposentadorias por invalidez e compulsória, e regras para o cálculo dos proventos de aposentadorias até regulamentação por lei complementar. Também estão incluídas as regras de transição para os atuais servidores municipais.
A estimativa é a de que, somente em 2021, os gastos com aposentadorias, pensões e contribuição patronal devem atingir R$ 1,7 bilhão. Na quarta-feira pela manhã será realizada a primeira de uma série de reuniões para debater a mensagem retificativa. Na última semana, foi realizado encontro com os Conselhos de Administração e Fiscal do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Púbicos do Município de Porto Alegre (Previmpa).
