Os dois projetos de reformulação da máquina administrativa do futuro governo foram protocolados na Assembleia, nesta quarta-feira, em regime de urgência. Como antecipado pela coluna, os textos serão votados antes do dia 22 de dezembro, início oficial do recesso parlamentar.
Um dos projetos é relativo apenas à situação da pasta de Proteção e Defesa Civil. O segundo texto trata das demais alterações, como as fusões de secretarias e alterações nas nomenclaturas.
Os projetos abordam linhas gerais das mudanças para dar a cara que terá a gestão Luciano Zucco (PL). Os detalhamentos sobre os impactos que terão as alterações, na prática, como por exemplo, a redução nas estruturas de secretarias extintas ou unificadas ocorrerão apenas em uma segunda etapa, por meio de um ou mais decretos de Zucco, a partir do dia 6 de janeiro de 2027, data da posse.
As definições posteriores irão envolver, por exemplo, o corte em cargos de confiança (CCs). Como antecipado pelo repórter João Streb, já na largada, a redução deve ficar em torno de 30% de CCs, o que representará redução anual de R$ 124 milhões na folha de pagamento do Estado. Atualmente, o governo conta com 2.241 CCs e ficará com cerca de 1.570. Zucco também irá modificar via decreto a Lei Orçamentária, visando à transposição, o remanejamento ou à transferência de recursos para órgãos desmembrados, transformados, fundidos, incorporados, transferidos ou criados.
