A confirmação do aval da Secretaria Nacional do Tesouro ao pedido de adesão do governo do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), nesta sexta-feira, faz com o que o governo do Estado entre em nova etapa de discussão sobre as finanças públicas. Apesar de a notícia ter sido celebrada, em especial pelo núcleo do Executivo, que vinha trabalhando intensamente nessa ação desde o início da gestão, a adesão é marcada por uma série de impasses.
Há ainda muitas dúvidas, inclusive, discutidas internamente em alguns poderes, sobre como serão os próximos meses em relação a gastos e contratações de serviços, entre outros. Manifestações também são feitas sobre a realização de concursos públicos e contratação de pessoal. Dúvidas essas que caberão ao Executivo esclarecer, principalmente no momento em que há mudanças nos comandos da Assembleia e do Tribunal de Justiça.
Outro impasse recai sobre o valor da dívida propriamente dita. O Executivo estima R$ 70 bilhões. A discussão sobre o que o Estado deve para a União não é recente, ao contrário, vem se desenrolando há décadas. Há grupos que defendem o não pagamento dos valores, uma vez que, pelos cálculos, os mesmos já teriam sido pagos.
A homologação, que o governo projeta que ocorra ainda no primeiro semestre do ano, vai trazer uma série de restrições ao futuro ocupante do Palácio Piratini. Um exemplo é a aplicação efetiva do teto de gastos, aprovado no final do ano passado na Assembleia Legislativa.
Mesmo assim, para o governador Eduardo Leite (PSDB), que tem afirmado não ser candidato a reeleição, o anúncio do aval representa uma vitória política importante.