As reações e as críticas à concessão da Medalha do Mérito Farroupilha, mais alta homenagem da Assembleia, ao líder nacional do MST, João Pedro Stédile, não são as primeiras, e não serão as últimas.
Iniciativas para mudar as regras da concessão também já foram apresentadas anteriormente e não vingaram. A entrega da medalha, proposta por Adão Pretto Filho (PT), e aprovada em fevereiro, está prevista para o dia 16, em ato com a presença de Stédile.
Ao longo dos anos, homenagens a diversos agraciados geraram polêmicas. Segundo as regras atuais, para indicar o agraciado basta informar nome, nacionalidade, cargo, dados biográficos e um resumo dos serviços prestados ao Rio Grande do Sul.
Cabe então à mesa diretora da Assembleia aprovar a concessão da honraria examinando apenas os aspectos formais, sem analisar o mérito. Há ainda entendimento político que leva à aprovação, unânime, de todas as indicações. Nenhuma até agora foi rejeitada.
Entre os agraciados que mais geraram polêmica no período recente estão Jair Bolsonaro, Sergio Moro, Eduardo Bolsonaro, Fernando Haddad e o empresário Luciano Hang.
O regimento da Assembleia estabelece que cada um dos 55 deputados pode entregar apenas uma Medalha Farroupilha ao longo dos quatro anos de mandato. Já os quatro presidentes da Casa podem conceder quatro distinções durante os 12 meses na função. No total, 71 pessoas podem ser condecoradas em uma mesma legislatura.
Em tempo: há ainda a avaliação das regras em vigência de que a homenagem é automaticamente concedida quando aprovada pela Mesa. Desta forma, seu recebimento, em ato no Legislativo, representa apenas uma formalidade.
