Regime de Recuperação Fiscal: Mais uma pauta unirá PL e PT

Não bastasse a proposta de majoração da alíquota básica do ICMS, de 17% para 19,5%, que está tramitando na Assembleia em regime de urgência, desde a última semana, os deputados terão pela frente também a análise de outra proposta do governo gaúcho, indiretamente vinculada ao tema do imposto.

Conforme antecipado pela coluna, na edição do último sábado, o governador Eduardo Leite (PSDB) convocou reunião do Conselho do Estado, para esta terça-feira, às 18h30, no Piratini. Na pauta, a discussão, com base no cenário de arrecadação de ICMS, de um novo Plano de Recuperação que será encaminhado em breve ao Legislativo.

A adesão do Rio Grande do Sul ao Plano de Recuperação Fiscal vem gerando críticas, cobranças e controvérsias há algum tempo. A iniciativa, inclusive, foi uma das pautas exploradas durante a campanha ao Piratini, em 2022, especialmente no segundo turno, disputado por Leite e Onyx Lorenzoni (PL), contrário à adesão.

As regras e limitações estabelecidas no Plano de Recuperação assinado pelo governo gaúcho são alvos de investidas das oposições à esquerda e à direita na Assembleia. Com o mais recente movimento da administração Leite, deputados de partidos como o PT e o PL, mais uma vez, assim como no caso da majoração do ICMS, estarão do mesmo lado, articulando resistências e a derrota dos planos do Executivo.