Uma solução e também um grande desafio. Assim foi classificada a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, após anos de negociações que começaram no governo José Ivo Sartori, e do cumprimento de exigências feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional. O Rio Grande do Sul encaminhou nesta terça-feira seu pedido de adesão depois de reuniões com a base aliada na Assembleia e com representantes dos demais poderes e órgãos, que também serão atingidos pelas limitações impostas pela União.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, entre os benefícios que virão estão a possibilidade de renegociação de dívidas com organismos internacionais, que somam R$ 1 bilhão por ano, e fôlego para a aquisição de empréstimos para resolver problemas estruturais, caso dos precatórios. O governo solicitará 500 milhões de dólares, que estão sendo negociados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para auxiliar a viabilizar o pagamento dos precatórios até 2029, como estabelece legislação federal.
Com a adesão, a dívida do Estado será renegociada em 30 anos e seu serviço mensal, suspenso por liminar do Supremo desde 2017, retomado. Marco Aurelio destaca que serão pouco mais de R$ 300 milhões mensais, devido à estabilidade da Selic. O acumulado da dívida devido à liminar já soma R$ 14,3 bilhões. O secretário ressalta que os críticos da iniciativa não falam a verdade quando dizem que o Rio Grande terá de ficar 10 anos sem contratar servidores ou realizar concursos.
“Isso será possível, desde que o governo aponte de onde sairão os recursos”, disse, em entrevista ao ‘Esfera Pública’, da Rádio Guaíba. A adesão ao Regime não significa que os problemas financeiros do Estado estarão resolvidos e representará um enorme desafio aos poderes e gestores que sucederão o governador Eduardo Leite (PSDB) no comando do Palácio Piratini.
Nas mãos de André Mendonça
Sempre que era questionado sobre a liminar que concedeu suspendendo o serviço mensal da dívida do Rio Grande do Sul com a União, devido à situação financeira gaúcha, Marco Aurélio Mello, agora ex-ministro do Supremo, afirmava que não havia data para análise da liminar. Com a aposentadoria de Marco Aurélio, o caso passou para seu sucessor, André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro. A liminar foi concedida em agosto de 2017.