O Rio Grande do Sul segue integralmente pintado de preto, pela nona semana consecutiva, segundo o mapa de Distanciamento Controlado divulgado nesta sexta-feira. Apesar do cenário, o governador Eduardo Leite (PSDB) editou dois decretos, antecipadamente, após atualizações de protocolos do Distanciamento Controlado. Foram alteradas regras para restaurantes, parques, museus, condomínios e competições oficiais na bandeira vermelha, que pode ser adotada por meio da cogestão.
A definição mais polêmica, no entanto, ficou por conta de incluir na ampliação das prerrogativas dos prefeitos a possibilidade de decisão sobre o retorno das aulas presenciais para a Educação Infantil e para o 1º e o 2º ano do Ensino Fundamental, em regiões que estão adotando os protocolos da classificação vermelha. Os decretos entraram em vigência nesta sexta-feira.
As aulas no Estado estavam proibidas, por decisão liminar, enquanto estivesse valendo a bandeira preta. O decreto foi acompanhado de petição apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado ao desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que trata do caso no TJ. No fim da tarde desta sexta-feira, foi acolhido o pedido da PGE para que sejam considerados os elementos apresentados ao TJ.
A decisão final, sobre o mérito, será conhecida provavelmente na próxima quarta-feira. O governo está confiante que obterá êxito nesta ação, e nas demais que certamente virão, por parte dos críticos da iniciativa, após o desfecho. Com o cenário confirmado, o processo no Supremo sobre o tema se tornará nulo.