Sebastião Melo convoca Câmara de Vereadores para analisar pacote de sete projetos
Entre os textos, estão os de alterações na estrutura da máquina administrativa, de mudanças no Dmae e em remunerações de cargos de confiança (CCs)
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O prefeito Sebastião Melo (MDB) entregou à Câmara, nesta quinta-feira, os projetos que serão analisados em convocação extraordinária da Casa, a partir da próxima segunda-feira. A convocação se estenderá até o dia 10.
Entre os sete textos, estão os de alterações na estrutura da máquina administrativa, de mudanças no Dmae e em remunerações de cargos de confiança (CCs). As informações foram antecipadas pela coluna.
De acordo com a proposta de alterações na administração, serão criadas as secretarias Geral de Governo e a de Assistência Social. Algumas pastas serão renomeadas. São os casos do Desenvolvimento Social, que passará a se chamar de Inclusão e Desenvolvimento Humano.
A secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo passará a englobar também o setor de Eventos. A iniciativa havia sido prometida por Melo durante a campanha.
A pasta de Planejamento e Assuntos Estratégicos será rebatizada de Planejamento e Gestão; a de Governança Local e Coordenação Política passará a se chamar Governança Cidadã e Desenvolvimento Rural; a de Esporte, Lazer e Juventude ficará apenas como Esporte e Lazer; e a de Cultura e Economia Criativa, ficará somente como Cultura.
A proposta relativa ao Dmae, que será concedido, além de criar cinco cargos de diretoria, estabelece a formação de um conselho consultivo visando ampliar o controle social.
O grupo será integrado pelo diretor-presidente, Bruno Vanuzzi, por oito representantes de áreas da prefeitura, como do gabinete do prefeito, PGM e Fazenda, e por oito representantes da sociedade civil, que serão indicados pelo Crea, OAB/RS, Ufrgs, associações de Engenharia Sanitária e Comercial de Porto Alegre, Centro das Indústrias do Rio Grande do Sul, Fórum das Regiões do Orçamento Participativo e Sociedade de Engenharia.
Segundo o projeto, que promete gerar polêmicas e embates em plenário, as ações visam fortalecer a gestão do Dmae, “resgatando a sua autonomia administrativa, financeira e contábil”.