.JPG?f=4x3&q=0.9&w=900&$p$f$q$w=1434118 "Foto: Mauro Schaefer/ CP Memória")
A secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, comentou as manifestações do relator do projeto do orçamento para 2027, Claudio Branchieri (PL). Ela não rebateu as informações do deputado.
Entre os pontos destacados pelo parlamentar e publicados pela coluna, nesta terça-feira, está a possibilidade de que o déficit chegue a 6,3 bilhões e negativas da União em relação a ativos apresentados pelo governo gaúcho para adesão ao Propag. Segundo Pricilla, as questões da dívida e do déficit orçamentário são “pontos sensíveis” que seguem como desafio ao Estado, demandando empenho de todas as esferas para sua gestão. “O déficit orçamentário projetado para 2027 é reconhecido no projeto de Lei Orçamentária em R$ 4 bilhões, considerando que a proposta do Propag apresentada à União no final do ano passado seja aceita. Neste momento, o governo do Estado está negociando com a União os ativos apresentados, já que houve uma negativa no primeiro momento, em setembro. Não temos o cálculo se que o déficit chegaria a R$ 6,3 bilhões mesmo sem o Propag, pois o aporte ao Fundo de Equalização Federativo é proporcional ao número de meses”, disse a secretária à coluna.
Ela destacou ainda que o déficit projetado reflete uma fotografia do momento, que pode ser alterada com o melhor desempenho das contas públicas. Sobre o Regime de Recuperação Fiscal, outro dado apontado por Branchieri, em função de desrespeito, pelo Estado, do teto de gastos, Pricilla afirmou que, de fato, o Conselho de Supervisão não aceitou, dia 31 de outubro, o pedido do Rio Grande do Sul desconsiderar as novas despesas oriundas dos acordos da saúde e educação. “Mas isso ainda é passível de revisão até dezembro. Assim, esse tema também está em tratativas com órgãos federais. Esses são exemplos de que o equilíbrio do Estado ainda é frágil e precisa de consolidação com mais alguns anos de controle de despesas e de correções de rota sempre que a realidade trouxer fatos novos”, justificou a secretária.