A Assembleia deve apreciar na sessão plenária híbrida de amanhã, em segundo turno, a PEC que retira da Constituição estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a privatização da Corsan, atualmente no alvo do governo, Banrisul e Procergs. Antes da análise da PEC, no entanto, os deputados terão de votar o recurso apresentado pelas bancadas de PDT, PT e PSol que visa anular o placar do primeiro turno, dia 27 de abril, em que o Executivo garantiu 33 votos, número mínimo necessário à aprovação. A base do movimento são polêmicas envolvendo os votos de dois parlamentares. O recurso passou pela comissão de Constituição e Justiça, onde recebeu parecer contrário. O desfecho deve ser o mesmo em plenário.
A aprovação da PEC na sessão de amanhã, porém, não está garantida, considerando a falta de margem constatada na primeira etapa da análise. Caso o Executivo identifique a falta do apoio necessário, poderá utilizar o recurso de retirar o quórum da sessão para adiar a análise, viabilizando mais tempo para as articulações em busca de votos. Atenta ao tema, a Famurs realiza hoje, às 20h, a quarta edição da live “A Corsan e os municípios gaúchos: Qual o caminho?” O evento contará com a participação de deputados e prefeitos. Atualmente, 317 municípios gaúchos são atendidos pela Corsan. O objetivo da entidade é detalhar qual a proposta do governo do Estado, que “até agora não chegou ao conhecimento dos gestores municipais”, segundo o presidente, Maneco Hassen. No último encontro, a Famurs debateu os impactos legais e contratuais nos municípios com a possível privatização da Corsan.
Em tempo: O voto do deputado Beto Fantinel (MDB), hospitalizado em leito clínico por Covid, pode ser decisivo.