Taline Oppitz

TCU faz auditoria e aponta falhas em fiscalização do programa Bolsa Família

Corte determinou prazo de 90 dias para correções

Foto: Divulgação / TCU / CP
Foto: Divulgação / TCU / CP Foto : Marcos Oliveira / Agência Senado / CP

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, neste mês, auditoria que identificou uma série de falhas na fiscalização de pagamentos do Bolsa Família. Relançado em 2023, o programa, que é uma das bandeiras do governo Lula, e alvo de adversários, auxilia famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, que estejam no Cadastro Único. Em 2024, foram investidos mais de R$ 170 bilhões, com pagamentos para 20,8 milhões de famílias.

O TCU determinou que o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, desenvolva, no prazo de 90 dias, plano de ação para resolver as falhas. Segundo a Corte, muitos beneficiários não estão sendo acompanhados devido à falta de atualização cadastral, dificuldades dos municípios em localizar as famílias e ausência de campanhas de conscientização, prejudicando a eficácia do programa e mantendo desigualdades entre os territórios.

A fiscalização apontou ainda deficiência na articulação entre diferentes setores e níveis de governo, com poucos municípios organizando comissões para acompanhar o programa. De acordo com a auditoria, atualmente, 35,8% das crianças, na saúde, e 13,7% dos beneficiários na educação, são invisíveis ao sistema, e as famílias continuam recebendo benefícios mesmo sem aferição do cumprimento das regras do programa.