TSE vota regras para as eleições 2024
Atenção é grande com o uso da inteligência artificial (IA) e de conteúdos manipulados
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta terça-feira, às 19h, a votação das resoluções cujas determinações terão de ser seguidas nas eleições municipais deste ano. Um dos textos aborda tema que vem gerando preocupações à Justiça Eleitoral: o uso da inteligência artificial (IA) e de conteúdos manipulados e baseados em dados inverídicos. Este último, já conhecido da Justiça Eleitoral.
De acordo com a resolução, que tem a ministra Cármen Lúcia como relatora, a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente será permitida com destaque explícito para o uso da tecnologia. A regra estabelece ainda vedações ao uso de qualquer conteúdo fabricado e manipulado baseado em fatos não verdadeiros ou gravemente descontextualizados que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.
Durante reunião, na última semana, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o objetivo é aprovar rapidamente as resoluções para dar amplo conhecimento de seus conteúdos aos partidos políticos, pré-candidatos e também aos eleitores.
No dia 12 de março, Alexandre de Moraes se reunirá com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Entre as pautas, ferramentas para o combate à desinformação nas disputas de outubro deste ano.
