PP, PL, Republicanos e Novo não compareceram à reunião de líderes da Assembleia, no final da manhã desta terça-feira, impedindo o acordo para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias que ocorreria à tarde, na sessão plenária. A análise do texto deve ocorrer no dia 14, um dia antes do prazo fatal, definido na Constituição.
A ausência representou retaliação à decisão do governador Eduardo Leite (PSD), de vetar o projeto que extingue a taxa de licenciamento de veículos. O texto, de autoria de Rodrigo Lorenzoni (PP) foi aprovado há cerca de um mês, em plenário por unanimidade, após quase quatro anos de trâmite na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
Leite divulgou vídeo na noite de segunda-feira, justificando o veto. Segundo ele, a iniciativa, que classificou de irresponsável, retiraria cerca de R$ 700 milhões por ano dos cofres públicos, verba destinada especialmente para a área da segurança.
Na sessão plenária, o deputado usou a tribuna para criticar a decisão de Leite, defender seu projeto e os deputados favoráveis à matéria. Ele citou ainda proposta similar apresentada, em 2020, pela bancada do MDB, do vice-governador Gabriel Souza, que não foi analisada e acabou arquivada.
A partir de agora, Lorenzoni atuará para derrubar o veto do governador. Pelo trâmite, após 48 horas de publicação, começa a correr o prazo de 30 dias para que ele tranque a pauta em plenário. A tendência, considerando que a proposta foi aprovada por unanimidade, é a de que o veto seja derrubado em agosto, após o fim do recesso parlamentar.
Recesso somente após votação da LDO
Caso ocorra novo revés na previsão de votação da LDO pelo plenário da Assembleia na próxima terça-feira, dia 14, a análise ficará para o dia 21. Até lá, não poderá começar o recesso parlamentar, cujo início é dia 17. A casa não pode sair em recesso sem ter concluído a votação da LDO.