Votação na ALRS será marcada pela polêmica da automaticidade

A Assembleia Legislativa vota na sessão plenária desta terça-feira quatro projetos que tratam do reajuste dos subsídios de integrantes de poderes e órgãos autônomos. As propostas são de origem do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado e tiveram pareceres favoráveis aprovados na Comissão de Constituição e Justiça em abril. No dia 27 de abril, eles foram publicados na Ordem do Dia por acordo de líderes, estando aptos a irem a plenário sem passar em outras comissões parlamentares.

Os aumentos devem receber aval legislativo apesar de gerarem manifestações em plenário. A polêmica que marcará as votações deve ficar centrada na questão da automaticidade prevista nos textos. Caso seja aprovada, não haverá mais necessidade de aprovação da Assembleia gaúcha para os próximos aumentos. Eles ocorrerão de forma automática vinculado à elevação dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O tema não é novidade e já gerou embates em anos anteriores. A iniciativa evitaria debates a cada aumento e o desgaste político e público que vem atrelado à elevação salarial. Por outro lado, a instituição da automaticidade representa reduzir as prerrogativas do Legislativo, já que não haveria mais necessidade de votação do tema pelos parlamentares. A articulação na Assembleia, que pode acabar barrada pela pressão de integrantes dos poderes e órgãos em relação aos deputados, visa a apresentação de emendas às matérias para retirar a automaticidade dos textos originais. Assim, os aumentos passariam, mas a necessidade de legislação para os novos reajustes permaneceria como está atualmente. Em relação à base aliada do governo Eduardo Leite (PSDB), não ocorreu orientação do Executivo sobre a pauta.