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Os principais temas que serão debatidos durante a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Conferência das Partes), que ocorre em Belém (PA) em novembro, começaram a ser discutidos e definidos em evento que se encerrou na última quinta-feira, em Bonn, na Alemanha. Foram dez dias da primeira rodada presencial do ano para negociações globais sobre o clima na 62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (SB 62). Segundo a ONU, as reuniões contaram com a participação de 5 mil pessoas.
As reuniões de Bonn ocorrem todos os anos e determinam quais debates devem prevalecer na COP seguinte. São negociações que servem para estabelecer os temas, as prioridades, os instrumentos daquilo que se debaterá posteriormente na COP. Normalmente são discussões mais técnicas, sem a presença de chefes de Estado ou de governo, e sem muita atenção da mídia. Mas são reuniões fundamentais porque elas constroem a base do que se discutirá nas duas semanas de duração da Conferência do Clima. Portanto, o que se faz em Bonn é decisivo para o que acontecerá na COP.
Nas reuniões deste ano, dentre os temas prioritários debatidos estavam a finalização dos indicadores do Objetivo Global de Adaptação Climática e a criação de um plano para aumentar o financiamento e o investimento climático, chegando a 1,3 trilhão de dólares por ano, uma meta definida na COP29, em Baku, no Azerbaijão.
O Brasil teve papel fundamental em Bonn por ser o país que sediará a próxima COP e chegou à Alemanha com a intenção de pautar assuntos importantes. A delegação brasileira priorizou temas como a construção de indicadores para medir o Objetivo Global de Adaptação e a implementação dos resultados apresentados no Balanço Global e no Programa de Trabalho de Transição Justa (confira a explicação sobre cada um no final do texto).
62ª sessão dos Órgãos Subsidiários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (SB 62), em Bonn
| Foto: Lara Murillo / UN Climate Change / CP
Na avaliação de Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, a negociação sobre indicadores da meta global de adaptação e de transição justa avançou positivamente para os trabalhos que serão feitos em novembro, na COP. Porém, o debate sobre a implementação do Balanço Global foi mais difícil, pois inclui os diálogos que visam promover a transição para o fim do uso dos combustíveis fósseis.
Esse ponto, de acordo com a professora de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Veronica Korber Gonçalves, que esteve em Bonn acompanhando as negociações, esbarra na disputa entre países. “Vários países em desenvolvimento querem atrasar as conversas sobre o fim dos combustíveis fósseis enquanto os países desenvolvidos não cumprirem a sua parte de conversar sobre financiamento climático. E eles não querem conversar sobre financiamento. Isso tem travado as negociações.”
Outra característica da atuação brasileira em Bonn foi a tentativa de trazer para as negociações outros setores, além dos governos. Veronica destaca que a agenda que o Brasil está apresentando é ousada, “porque passa por reformular o processo de governança, com uma tentativa de envolver um maior número de atores para destravar as negociações”.
Neste sentido, em sua quarta carta à comunidade internacional, a presidência brasileira da COP30 usou o exemplo do Rio Grande do Sul para fazer um apelo “não apenas às Partes da UNFCCC (sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), mas também a todos aqueles dispostos a agir decisivamente diante da urgência climática”. No documento, o presidente da COP, André Corrêa do Lago, diz: “Em maio de 2024, quando inundações históricas devastaram o Rio Grande do Sul, as águas fizeram desaparecer os limites entre ruas e rios, mas não a determinação do povo. As pessoas responderam coletivamente, numa cadeia de mutirões que desafiaram o caos trazido pela intempérie. Homens, mulheres, jovens, servidores de todos os níveis de governo e empreendedores voluntariaram-se todos, valendo-se de suas diferentes capacidades e esforços, lançando mão de instituições públicas, serviços, infraestrutura e tecnologia para responder rapidamente, ajudando a todos, especialmente os mais vulneráveis. Quando a água finalmente baixou, deixou para trás mais do que lama e ruína. A alquimia da solidariedade tornou-se a base sobre a qual as pessoas começaram a reconstruir o que a água levou. Aprendeu-se então que o real valor está no poder da unidade, mais que na força individual.”
Organizações da sociedade civil protestaram durante o evento em Bonn pedindo ação dos países
| Foto: Lara Murillo / UN Climate Change / CP
Mais um vez, entraves no debate sobre financiamento
As dificuldades no debate em torno do financiamento climático não são novidade. Na COP29, em Baku, no Azerbaijão, os países em desenvolvimento pediram 1,3 trilhão de dólares anuais para custear ações de enfrentamento à crise climática. Conseguiram dos países desenvolvidos apenas a promessa de 300 bilhões de dólares por ano até 2035. Os desenvolvidos também não quiseram garantir o desembolso direto de todo o valor e apenas se comprometeram a liderar a mobilização para obtenção desses recursos.
Para Stela Herschmann, especialista em Política Climática do Observatório do Clima, os países em desenvolvimento saíram de Baku profundamente insatisfeitos não apenas em razão da proposta de financiamento aprovada, mas pela diluição das responsabilidades financeiras dos países desenvolvidos.
Em Bonn, o debate entrou novamente em pauta e o Brasil apresentou um novo plano, o “Roteiro de Baku a Belém”, para viabilizar esse apoio financeiro. O projeto foi exposto pela embaixadora Tatiana Rosito, do Ministério da Fazenda, e visa conectar as decisões da COP29 às ações concretas propostas para a COP30 em Belém.
O Brasil quer que as decisões das COPs saiam do papel e, por isso, o texto busca integrar a agenda climática às políticas macroeconômicas dos países. O plano brasileiro propõe a expansão de subsídios e instrumentos financeiros não baseados em dívida e simplifica as formas de acesso a recursos para nações mais vulneráveis. Também defende financiamento a fundo perdido para adaptação e perdas e danos causados por eventos climáticos, além da criação de plataformas nacionais que conectem projetos locais a investidores globais.
Porém, ainda não está claro como e quando o dinheiro chegará aos países em desenvolvimento. Apesar da apresentação do plano, as negociações deverão ser duras em Belém. “O Brasil vai ter que ser muito hábil, vai ter que pensar como que ele vai endereçar isso da melhor forma possível daqui até novembro”, afirma Stela.
Organizações indígenas presentes em Bonn pediram o fim do uso de combustíveis fósseis
| Foto: Lara Murillo / UN Climate Change / CP
Combustíves fósseis: assunto fora das conversas?
O parágrafo 28 do Balanço Global do Acordo de Paris, decidido na COP dos Emirados Árabes, em 2023, mencionou pela primeira vez a necessidade de uma “transição para longe dos combustíveis fósseis” de forma “justa, ordenada e equitativa” para atingir zero emissões líquidas de gases de efeito estufa “até, antes ou por volta de 2050”.
Acontece que, desde lá, o assunto está travado. Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, disse que essa foi a grande ausência da pauta em Bonn. “Nos Emirados Árabes, foi a primeira vez, depois de 30 anos de negociação, que as partes conseguiram colocar em um texto a causa do problema e falar que precisamos fazer essa transição, abandonar os combustíveis fósseis, em um processo que tem que ser cuidadoso, mas urgente.”
Porém, Stela destaca que desde 2023 há uma tentativa de flexibilizar, retroceder. Alguns países têm defendido que cada um deve escolher o que e como vai fazer para atingir o objetivo. Em tese, eles querem que as metas para a transição e abandono dos combustíveis fósseis estejam presentes nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs na sigla em inglês), que são as metas de cada país e deveriam refletir o que o balanço global trouxe em 2023.
“Mas um tema tão espinhoso e que demanda uma cooperação entre países, como a transição para longe dos combustíveis fósseis, não vai vir isoladamente em uma NDC aqui ou ali. A gente precisa, inclusive, ter mais detalhes sobre como vai ser esse processo. Os países precisam de uma concertação internacional para conseguir fazer isso. Ninguém vai abandonar os combustíveis fósseis sozinho”, analisa Stela. A especialista em política climática do Observatório do Clima defende que um debate em Bonn poderia ter sido um caminho para se ter essa conversa no futuro.
Veronica Korber Gonçalves entende que o debate sobre os fósseis está presente, mas há uma disputa nem sempre explícita entre países desenvolvidos e em desenvolvimento. Para a professora de Relações Internacionais, o que acontece é que os países em desenvolvimento, especialmente os do grupo LMDC (Like-Minded Group of Developing Countries) — que reúne países como China, Arábia Saudita e Bolívia —, só querem debater o fim dos fósseis se o tema do financiamento climático e barreiras comerciais também estiverem na agenda. Mais especificamente, querem discutir obrigações financeiras dos países desenvolvidos e sanções e tarifas comerciais unilaterais impostas com o argumento de proteger o clima.
Nunca antes aconteceram negociações importantes sobre mudança climática durante um contexto de escalada armamentista com a que acontece hoje
| Foto: Lara Murillo / UN Climate Change / CP
Clima em tempos de guerra e crise do multilateralismo
Em um momento em que as guerras voltam à pauta, há quem se pergunte se ainda há sentido na cooperação internacional sobre clima. Nunca antes aconteceu uma negociação tão importante sobre mudança climática — algo que é fundado na cooperação internacional — enquanto há uma escalada armamentista na proporção da que se observa hoje.
Isso muda o contexto do diálogo climático e coloca em questão as condições existentes para discutir o clima e o futuro. Até porque os instrumentos previstos nas negociações climáticas foram pensados com base na confiança. “Um país faz a própria parte confiando que os outros também o farão. Se essa confiança se desfaz, torna-se impossível a descarbonização em modo coordenado”, destaca Stela Herschmann. Por outro lado, as COPs estão se tornando um dos poucos espaços nos quais ainda existe o diálogo multilateral e isso pode ser um sinal do quanto é necessário preservá-los.
No discurso de abertura das SB 62, no dia 16, o secretário-executivo da ONU Mudança Climática, Simon Stiell, defendeu o multilateralismo climático promovido pela ONU. “(Sem ele) estaríamos caminhando para até 5°C de aquecimento global. Agora, está em torno de 3°C. É uma medida de quanto já avançamos — e de quanto ainda temos a percorrer.” Stiell disse que as reuniões de Bonn deveriam mostrar que “a cooperação climática pode continuar gerando progresso real e impulsionar a aceleração exigida pela ciência para proteger as pessoas e a prosperidade”.
A presidência brasileira da COP30 reforçou que as negociações acontecem em um contexto em que a urgência climática ocorre em interação com desafios geopolíticos e socioeconômicos crescentes e pediu que as delegações reforçassem o multilateralismo.
A Climate Action Network (CAN), rede global de mais de 1.900 organizações da sociedade civil em mais de 130 países para combater a crise climática, organizou uma atividade durante a Conferência de Bonn, destacando que não dá para falar sobre justiça climática ignorando a guerra e cobrando a necessidade de posicionamento em todos os espaços contra a guerra. Porém, as manifestações não apareceram nos debates internos. “Teve muito protesto do lado de fora e vi dentro também, contra a guerra, mas, dos negociadores mesmo, nada. Ao menos nas agendas que tenho acompanhado, especialmente de transição justa, esse tema não entra”, relata a professora da UnB Veronica Korber Gonçalves.
De acordo com ela, não houve menções diretas às guerras em andamento, mas comentários genéricos sobre restrições orçamentárias de maneira geral. “Até porque a negociação já foi difícil sem colocar essa carta (da guerra). As conversas estão travadas mesmo sem esse assunto.”
Em um momento no qual o multilateralismo e a cooperação internacional estão em baixa, “as preocupações dos países estão, por exemplo, em se armar e não em destinar financiamento climático ou se preocupar com o enfrentamento da crise climática”, ressalta Stela.
Conheça as principais pautas do Brasil em Bonn
- OBJETIVO GLOBAL DE ADAPTAÇÃO
Foi uma das principais agendas de negociação durante a COP28, que ocorreu nos Emirados Árabes Unidos. O Objetivo Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation - GGA, na sigla em inglês) visa construir indicadores que permitam medir o progresso em direção ao aumento da capacidade adaptativa, fortalecimento da resiliência e redução da vulnerabilidade à mudança do clima.
Estabelecida pelo Acordo de Paris, em 2015, a meta estabelece a busca por ações de adaptação oportunas, escaláveis e específicas, protegendo os mais vulneráveis, mas só a partir de Dubai recebeu atenção para ser operacionalizada.
- BALANÇO GLOBAL
O Global Stocktake (ou Balanço Global) é um processo criado pelo Acordo de Paris para medir o progresso na luta contra as mudanças climáticas. É uma avaliação periódica que acontece a cada cinco anos para verificar se o mundo está no caminho certo para limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C ou, no máximo, 2°C acima dos níveis pré-industriais.
A ideia principal é reunir todos os esforços globais, analisá-los e ver onde estamos avançando – ou falhando – em três áreas:
Mitigação: Como estamos reduzindo emissões de gases de efeito estufa, o que impacta diretamente o funcionamento do mercado de carbono.
Adaptação: O que estamos fazendo para nos preparar para os impactos inevitáveis das mudanças climáticas.
Financiamento: O quanto estamos investindo em ações climáticas, especialmente nos países em desenvolvimento.
Em Bonn, o governo do Brasil, a ONU e a Presidência da COP30 apresentaram, o Balanço Ético Global. Inspirado no processo do primeiro Balanço Global do Acordo de Paris, que avaliou, em 2023, os avanços e desafios para a implementação do tratado climático, o Balanço Ético Global busca complementar as avaliações técnicas com reflexões sobre as implicações éticas relacionadas às negociações climáticas.
- PROGRAMA DE TRABALHO DE TRANSIÇÃO JUSTA
Iniciativa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas que visa promover caminhos que garantam que os objetivos do Acordo de Paris sejam alcançados de forma justa e equitativa. Eles devem ser multifacetados (incluindo energia, aspectos socioeconômicos, força de trabalho e outras dimensões), incluir proteção social e ser específicos aos contextos dos países, considerando as prioridades de desenvolvimento definidas nacionalmente.
O Programa de Trabalho de Transição Justa (Just Transition Work Programme - JTWP) foi estabelecido em 2022, na COP 27, em Sharm el-Sheikh, no Egito. Ali foi elaborado um projeto a ser considerado na COP28, onde os objetivos do programa foram definidos e adotados.