Além da possibilidade de ingresso acadêmico e em programas de bolsas e financiamento estudantil no Brasil, a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) serve, há mais de 6 anos, como porta de entrada no sistema de ensino europeu. Uma mudança na legislação de Portugal regulamentou o estatuto do estudante internacional no país, em °março/2014, permitindo que suas instituições definissem a forma de ingresso de alunos internacionais.
O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais do Ministério da Educação do Brasil (Inep/MEC) e instituições de Ensino Superior portuguesas, foi criado em 2014. Mas, desde então, esse intercâmbio educacional só cresce e já atinge 51 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores, entre as quais as universidades de Coimbra (UC), Algarve (UAlg) e Porto (UP) e, inclusive, com a adesão de mais uma, em 2021.
A Universidade de Coimbra foi a primeira a assinar convênio com o Inep. Um dos atrativos dessa parceria inicial foi o fato de a cidade de Coimbra permitir ter uma qualidade de vida elevada e oferecer custos razoáveis, quando comparada com outras cidades europeias. Já a mais recente é a Universidade Nova de Lisboa.
Geralmente, as médias que são exigidas em Portugal não costumam ser superiores às do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do MEC brasileiro, facilitando o intercâmbio. E os inscritos são selecionados conforme o desempenho obtido no Enem. O ano de realização, as notas mínimas exigidas no Exame e os pesos específicos para cada área de conhecimento e curso variam conforme a universidade. A UC, por exemplo, aceita candidaturas de estudantes brasileiros que fizerem o Enem 2020 ou que o tenham feito nos três anos anteriores (2019, 2018 ou 2017) e que possuam diploma do Ensino Médio.
Cálculo da nota
A escala de classificação portuguesa, de 0-200, é adotada em grande parte dos casos. Isso significa que a pontuação do Enem, cuja escala é de 0-1000, será dividida por cinco. Assim, a nota mínima de candidatura para cursos de graduação na Universidade de Coimbra, por exemplo, equivale a 600, na escala do Enem, exceto para os mestrados integrados em Ciências Farmacêuticas, Medicina Dentária (700, na escala Enem) e Engenharia Química (650, na escala Enem). Para calcular a nota global do Enem, a UC soma as notas das quatro áreas do conhecimento com a redação e divide o resultado por cinco. De posse da nota, o aluno precisa conferir a base de cálculo para cada curso, levando em consideração quais provas têm maior importância (peso).
Regras e Acordos
Os acordos entre Brasil e Portugal não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil pelo governo brasileiro. A revalidação de diplomas e o exercício profissional no Brasil dos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira. Segundo o Inep, as instituições de Ensino Superior portuguesas signatárias de convênio são responsáveis pela comunicação oficial sobre essas regras junto aos candidatos que são admitidos em seus cursos.
As instituições públicas de Portugal concentram a maior parte dos acadêmicos no país, com cerca de 80% do total de matrículas. E todos os alunos pagam taxas, como forma de coparticipação nos custos do ensino, mesmo nas instituições públicas (detalhes nos sites, box).
O Inep afirma que tem buscado simplificar a celebração de acordos, inicialmente assinados de forma presencial, mas, desde maio/2016, com toda a tramitação possível de modo remoto. Assim, a partir do acordo formalizado, o Inep permite consulta direta aos informes de desempenho de estudantes brasileiros para fins de seleção e de acesso às instituições portuguesas. O processo é conduzido pela Assessoria Internacional e pela Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep.
Instituições portuguesas que aceitam o Enem
- Universidade de Coimbra (UC)
- Universidade do Algarve (UAlg)
- Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria)
- Instituto Politécnico de Beja (IPBeja)
- Instituto Politécnico do Porto (P.Porto)
- Instituto Politécnico Portoalegre (IPP)
- Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA)
- Instituto Politécnico de Coimbra (IPC)
- Universidade de Aveiro (UA)
- Instituto Politécnico da Guarda (IPG)
- Universidade de Lisboa (ULisboa)
- Universidade do Porto (UPorto)
- Universidade da Madeira (UMa)
- Instituto Politécnico de Viseu (IPV)
- Instituto Politécnico de Santarém (IPSantarem)
- Universidade dos Açores (UAc)
- Universidade da Beira Interior (UBI)
- Universidade do Minho (UMinho)
- Cooperativa de Ens. Sup. Polit. e Universitário (Cespu)
- Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (Universidade Lusófona)
- Instituto Politécnico de Setúbal (IPS)
- Instituto Politécnico de Bragança (IPB)
- Instituto Politécnico de Castelo Branco (IPCB)
- Universidade Lusófona do Porto (ULP)
- Universidade Portucalense (UPT)
- Instituto Universitário da Maia (Ismai)
- Instituto Politécnico da Maia (Ipmaia)
- Universidade Católica Portuguesa (UCP)
- Universidade Fernando Pessoa (UFP)
- Instituto Univers. de Ciências Psic., Sociais e da Vida (Ispa)
- Instituto Leonardo Da Vinci (ILV)
- Escola Superior de Saúde do Alcoitão (Essa)
- Universidade Lusíada/Norte
- Universidade Lusíada
- Escola Superior de Enfermagem de Coimbra (ESEnfC)
- Escola Superior Artística do Porto (Esap)
- Universidade Europeia
- Instituto Universitário de Lisboa (Iscte)
- Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa (ESSNorteCVP)
- Universidade Autônoma de Lisboa (UAL)
- Instituto Politécnico da Lusofonia (Ipluso)
- Instituto de Estudos Superiores de Fafe (IESFafe)
- Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (Ismat)
- Instituto Superior Dom Dinis (Isdom)
- Instituto Superior de Gestão (ISG)
- Inst. Sup. de Gestão e Adm. de Santarém (Isla Santarém)
- Instituto Sup. de Gestão e Adm. de Gaia (Isla Gaia)
- Instituto Port. de Adm. de Marketing (Ipam) de Lisboa
- Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC)
- Instituto Port. de Adm. de Marketing (Ipam) do Porto
- Universidade Nova de Lisboa (UNL)
Informes Importantes
Como em muitos outros países, mesmo sendo ministrados em uma instituição pública, os estudos não são gratuitos e os alunos pagam algum tipo de taxa para frequentar os cursos.
A adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) objetiva evitar que alunos brasileiros tenham que se submeter a outras provas/seleções para acesso ao Ensino Superior português. O uso da nota do Enem não está associado a bolsas de estudos ou qualquer auxílio nos estudos.
As universidades recomendam que os estudantes tragam o visto correto para fins de estudos em Portugal, pois a regra diz que não se pode mudar o tipo de visto com o qual se entrou no país, por um outro diferente. E nem é possível pedir um novo, a não ser no país de origem.
Os documentos necessários para a candidatura dos brasileiros usando a nota do Enem: autodeclaração de que o candidato não tem nacionalidade portuguesa e de que não está abrangido por nenhuma das condições que impedem a candidatura a este concurso, estando também de posse dos pré-requisitos, caso sejam exigidos; autodeclaração das classificações obtidas no Enem ou print-screen (tela) das classificações obtidas no Enem; documento comprovativo da conclusão do Ensino Médio; fotocópia simples do documento de identificação, que pode ser o passaporte ou a carteira de identidade.
Em Portugal, o ano letivo começa no mês de setembro e termina em junho. Assim, as candidaturas para os estudantes brasileiros são recebidas em diferentes meses, ocorrendo variação conforme a instituição de ensino escolhida.
Não é preciso ir até Portugal para se candidatar às vagas. Todo o processo de candidatura e de inscrição é virtual. Os candidatos selecionados só precisarão estar no país no início do ano letivo, quando começam as aulas, e é necessária a apresentação dos respectivos documentos.
Despesas e custos estudantis
Se, por um lado, a escala de notas facilita, os custos podem dificultar, ainda mais em tempos de valorização do euro, moeda adotada pela comunidade europeia e utilizada em Portugal. Na maioria das universidades portuguesas é cobrada taxa de candidatura, que varia de 20 a 110 euros. Há casos, como na Universidade de Algarve, em que o procedimento é gratuito. Mas na Universidade de Coimbra (UC), por exemplo, existe taxa de candidatura (50 euros) e de inscrição (20 euros) e os inscritos em determinados cursos podem ter ainda despesas de quase 100 euros, com teste de aptidão física (45 euros) ou exame médico (40 euros).
Já em caso de aprovação, os calouros poderão desembolsar mensalidades de até 700 euros, ou anuidades que vão de 1,5 mil a 7 mil euros (equivalente a R$ 46.645,55, na UC), em até dez vezes. Os melhores classificados e/ou bolsistas têm chance de serem contemplados com descontos, pagando taxas anuais de 1.040 a 2.250 euros.
Com alojamento, material escolar e outras despesas básicas, o custo mensal pode variar de 300 a 500 euros. Em Lisboa, alojamento na UC custa, em média, 169 euros; alimentação, 144 euros; transporte, 22 euros; material, 75 euros, totalizando 410 euros/mês, ou, na moeda brasileira, R$ 2.732,13. Algumas instituições oferecem a possibilidade de incluir alojamento e alimentação na anuidade do curso, resultando em acréscimo de 250 euros/mês.
