Problema crônico no meio rural, a falta de reservas de água para uso em períodos de estiagens tem imposto prejuízos bilionários à agropecuária gaúcha. Depois de uma sequência de quebras em três safras de verão, com perdas econômicas acumuladas de mais de R$ 233 bilhões no PIB do Estado, conforme cálculos da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), a irrigação (ou falta dela) se repete como pauta em propriedades rurais e gabinetes políticos e está cobrando um projeto estruturante que se sobreponha a medidas paliativas e temporárias. A solução deste gargalo tem várias linhas de enfrentamento e exige um pacote de soluções que passam por licenciamento ambiental, disponibilidade de energia elétrica e crédito para investimento, cujas consequências serão a estabilidade de produção e o aumento de produtividade.
O Rio Grande do Sul irriga pouco. Na soja, principal commodity do agro gaúcho, apenas 2,4% dos 6,51 milhões de hectares plantados contam com sistemas de irrigação. Nos pouco mais de 150 mil hectares de soja irrigados, o aumento da produtividade em relação a áreas de sequeiro foi de 82,2%, conforme a Radiografia da Agropecuária Gaúcha 2022, do governo estadual, referente à safra 2021/2022. Naquele ciclo, mais da metade da safra de soja foi perdida. A situação era um pouco melhor no milho, que contava com 11,6% das áreas irrigadas, ou em torno de 91 mil hectares, e 200% de incremento na rodutividade em relação às áreas de sequeiro.
Precipitação em bom volume
O problema não é a falta de chuva. A precipitação média anual no Estado varia de 1,5 mil a 2 mil milímetros, mas as estiagens são recorrentes. A cada 10 anos, são até quatro estiagens amplas ou até sete secas localizadas. A ocorrência de três anos seguidos de estiagens é algo raro. “Olhando todo o histórico que temos desde 1912, calculando os índices de seca no Simagro (Sistema de Monitoramento e Alertas Agroclimáticos), a gente nunca teve um evento de ter três primaveras secas ou muito secas, como foram essas três últimas, e dois verões seguidos com estiagem tão ampla e muito severa aqui no Estado”, diz o meteorologista Flavio Varone, coordenador do Simagro-RS, da Secretaria da Agricultura.
Considerando o histórico climatológico, é evidente que os agricultores gaúchos ainda verão safras sendo torradas pelo sol. O atual cenário é reflexo da descontinuidade de políticas públicas, na avaliação do engenheiro civil Cylon Rosa Neto, coordenador da área de irrigação e saneamento do Conselho de Infraestrutura (Coinfra) da Federação das Indústrias do RS (Fiergs). “Um governo assume e desconstrói o que o anterior fez”, resume. Conforme Cylon, o Estado vive a sazonalidade de chuvas generosas no inverno e um semiárido no verão.
A solução a esse quadro parece óbvia, armazenar no inverno para ter no verão. “O que precisamos fazer é um movimento estruturante, com política de Estado de longo prazo, um trabalho para 50 anos”, calcula. É impossível plantar e ficar rezando para Deus”, diz. Segundo o engenheiro, os recursos hídricos estão mapeados no Rio Grande do Sul. “Temos todos os melhores pontos, inclusive hierarquizados em termos de prioridade e precisamos de uma política de investimentos que leve isso a termo, com plano de metas”, entende. “Por exemplo, daqui a 10 anos temos que estar irrigando 20% da soja. Daqui a 25 anos, 40%. Seria um grande progresso, porque a soja é nosso principal produto, e perdemos todo ano esse grão por falta de água,” complementa.
Apoio estatal
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag-RS) lembra que seguidos governantes do Estado têm falado sobre a importância da irrigação como medida estratégica para enfrentar os desafios da estiagem. “No entanto, a formulação de uma política efetiva de incentivo à irrigação tem enfrentado um processo muito demorado, bem como foi a execução do programa Avançar na Agropecuária, que até agora não resolveu o problema”, diz o vice-presidente da entidade, Eugênio Zanetti. “É compreensível que esse processo demande um pouco de tempo, entretanto, três estiagens consecutivas já assolaram a agropecuária gaúcha e não temos mais condições de esperar a próxima sem ações efetivas”, critica Zanetti, ao cobrar agilidade nos trâmites burocráticos e celeridade na implementação dessa política.
Para o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado (Ocergs), Darci Hartmann, a questão tem três pontos essenciais. O primeiro deles é a legislação ambiental, estadual e federal, na reservação de água, para pequenos, médios e grandes produtores. “Ninguém quer destruir meio ambiente, passar por cima da legislação, mas muitas vezes os rigores da lei têm atrapalhado o desenvolvimento e levado muitos pequenos produtores a deixarem a atividade porque não conseguem uma irrigação razoável para produzir alimentos, ter animais e desenvolvimento sustentável”, destaca.
Hartmann afirma que o produtor de grande porte tem capacidade para financiar equipamentos e infraestrutura, principalmente de energia. “Mas o pequeno precisa ter mecanismo de apoio do Estado para redes de energia trifásicas adequadas para fazer irrigação em cinco ou 10 hectares para o produtor de leite, de hortigranjeiros ou de grãos na pequena propriedade”, afirma.
O presidente da Federação das Cooperativas Agropecuárias (FecoAgro), Paulo Pires, diz que a irrigação avançou somente sem intervenção dos governos. “Não temos nada. Não tivemos na safra passada, com o outro governo, e nem com esse”, critica.
O presidente do Banrisul, Cláudio Coutinho, ressalta que o banco tem linhas “muito competitivas e sempre abertas” para a irrigação. “O agricultor está preocupado e nos relata que existem diversos problemas de cunho ambiental, não que o ambiental seja um estorvo, mas a legislação ambiental, que em grande parte é federal, precisa ser discutida para permitir esse investimento em um tempo mais rápido”, diz. “Isso dificulta, não é o agricultor decidir fazer e fazer, ele vai ter que cumprir todo um rito”, conclui.
A Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) informou que, no final do ano passado, foi ampliada, junto ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), a competência municipal para o licenciamento ambiental de açudes. Os açudes para irrigação com até cinco hectares são isentos de licenciamento, sendo exigida apenas a outorga para uso de água. Até 25 hectares, a competência da emissão das licenças é dos municípios. A partir disso, o licenciamento é responsabilidade do Estado. A Sema informou que o tempo médio de análise das licenças para a irrigação está em 108 dias.
Obras da Barragem Taquarembó serão retomadas após seis anos
O Rio Grande do Sul está entrando na reta final de um maratona de mais de 15 anos que deve ser, literalmente, um divisor de águas para as regiões da Campanha e Fronteira Oeste. Depois de seis anos de interrupção, as obras da barragem no arroio Taquarembó, em Dom Pedrito, devem ser retomadas. A notícia dá um alento para a região, que sonha com barragens há décadas, mas só começou a ver sua concretização em 2007, quando o Estado e a União assinaram termo de cooperação para edificar um sistema de barragens nos arroios Taquarembó e Jaguari. Era para ser trabalho de alguns anos. Na prática, passaram-se mais de 15 e nada foi concluído ainda.
Na última semana, o secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Giuseppe Serra Seca Vieira, assinou portaria readequando o plano de trabalho para a execução das atividades na barragem Taquarembó. A Portaria Nº 2.249 amplia o valor total do projeto para R$ 155,8 milhões, sendo R$ 81,3 milhões por conta da União e R$ 74,5 milhões de contrapartida do Estado. A notícia foi festejada, considerando que o projeto se iniciou em 2008 e foi abandonado há seis anos, com cerca de 60% da construção executada.
“Depois de muita luta de todos, estamos conseguindo essa conquista. Confesso que é emocionante esse momento”, celebrou o presidente da Associação de Usuários da Água da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria (AUSM), Edison Moreira Silva, que há anos faz pressão e cobra a retomada das obras da barragem Taquarembó. No Departamento de Barragens e Canais da Secretaria de Obras Públicas (SOP) do Estado, o diretor Julio Cesar Porciuncula da Silva também comemorou. “É uma excelente notícia. Em pouco tempo o Estado vai montar o processo licitatório e publicar o edital para contratar a empresa que finalizará a obra”, destacou.
Consciência ambiental
Edison acredita que o produtor rural tem consciência ambiental nos dias atuais, acompanhando a evolução das boas práticas agrícolas de preservação ambiental. O presidente da AUSM menciona que o governo gaúcho criou um grupo de trabalho para estudar a irrigação e propor um plano, mas ressalta que há anos essas iniciativas se repetem. “Temos que entrar na causa, acelerar licenças para empresas privadas e proprietários rurais fazerem seus barramentos, dentro da lei, obviamente”, defende o dirigente.
Porciuncula acompanha o processo das barragens desde 2017. A Jaguari tem em torno de R$ 17 milhões a serem recebidos do governo federal e mais uma contrapartida de cerca de R$ 50 milhões do Estado. “Como é uma obra que ficou mais prioritária do que já era, o aporte de recursos está garantido, é o que nos diz a alta cúpula do governo”, adianta. Após a conclusão dos projetos, falta a licença de operação e a construção dos canais de irrigação. “Com a barragem pronta, vamos conseguir manter a vazão de arroios e rios, e o pessoal vai fazer a irrigação como faz hoje, tiram com bomba, levam para pivôs ou outro método. Terá garantia da água, não vai faltar água. Depois, com canais vamos atingir mais áreas, diversificação de culturas e outras coisas”, completa o engenheiro.
Até o momento, o conjunto de obras já consumiu cerca de R$ 270 milhões. Quando pronto, poderá reservar cerca de 300 milhões de metros cúbicos de água, suficientes para irrigar 120 mil hectares e ter uso múltiplo nos municípios de Dom Pedrito, Lavras do Sul, São Gabriel, Rosário do Sul, Santana do Livramento e Cacequi, atendendo cerca de 240 mil habitantes, além de permitir controle das cheias. Na barragem Jaguari, entre São Gabriel e Lavras do Sul, 80% dos serviços estão prontos. A expectativa é concluí-la até junho de 2024.
"Seca a gente não combate com ministros vindo de Brasília trazendo dinheiro para produtores, isso é um pingo de água no mar, mas se combate com armazenagem de água”, diz o presidente da AUSM. O destravamento das obras da Taquarembó é uma vitória para o Estado. “Temos feito pressão há anos, somos muito resistentes”, diz Edison.
Conforme o diretor da SOP, a obra da Taquarembó parou em 2017 por falta de empresa que supervisionasse o andamento dos trabalhos. Agora, com o sinal verde do governo federal, faltam algumas etapas burocráticas, que passarão pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic). “Minha esperança é conseguir contratar ainda este ano e entrar no ano que vem tocando a obra, com prazo de 21 meses para conclusão. Terminaríamos no início de 2026”, projeta Porciuncula.
Conforme a AUSM, a utilização plena do sistema da barragem dependerá de ações complementares como a construção dos canais, o que exigirá estudos de impacto ambiental. “Quando prontas, essas obras vão agregar em torno de R$ 1,2 bilhão por ano de faturamento na bacia do Santa Maria, com as multiculturas que serão irrigadas. Isso vai gerar 4 mil empregos diretos e indiretos nas seis cidades”, estima Edison.
As idas e vindas dos projetos minaram a confiança da população ao longo do tempo. “Já viemos nesta luta desde 2014, sempre ouvindo promessas. A comunidade de Dom Pedrito e da região está muito desacreditada, pensa que a barragem de Taquarembó não sai, que é só promessa”, desabafa Edison. O presidente da AUSM também lamenta dificuldades para o licenciamento de obras privadas. “É uma vergonha, não só no nosso Estado, mas se você quiser construir uma pequena barragem na tua propriedade, leva três anos para conseguir licença”, diz. Edison conta que Dom Pedrito tem mais de 300 barragens em propriedades privadas, algumas feitas ainda com junta de boi em um tempo em que não existia licenciamento ambiental. “Hoje não, é uma burocracia desgraçada,” acrescenta.
As obras
Barragem Jaguari
- Construção: argila
- Barramento: 1.240 metros de comprimento x 28 metros de altura
- Capacidade: 122 milhões de metros cúbicos de água, suficiente para irrigar 67 mil hectares
- Lago: 2,7 mil hectares
- Investimento: R$ 136,7 milhões
- Status: obras em andamento, com conclusão prevista para junho de 2024
Barragem Taquarembó
- Construção: concreto
- Barramento: 350 metros de comprimento X 34m de altura
- Capacidade: 116 milhões de metros cúbicos de água, suficiente para irrigar 50 mil hectares
- Lago: 1,7 mil hectares
- Investimento: R$ 155,8 milhões
- Status: parada, aguardando licitação para retomada das obras
Revisão das regras ambientais é prioridade
A legislação ambiental está no topo da lista de preocupações e restrições do empreendedor rural que pretende fazer reservação de água em sua propriedade. “Temos que ter inteligência e estratégia para mudar essa realidade”, afirma o ex-secretário de Estado da Agricultura e atual diretor vice-presidente e coordenador da Comissão de Meio Ambiente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes. A tática é estar mais perto do processo de definição de regramentos e contribuir para construir soluções que reduzam a insegurança jurídica no setor e permitam avanços na gestão dos recursos hídricos.
Um dos focos de trabalho do setor este ano é na revisão da Resolução Consema 323/2016, que dispõe sobre os processos de licenciamento dos empreendimentos de irrigação. Segundo Lopes, o momento é crucial para que atividades que envolvam a utilização de água estejam contempladas na revisão, que ocorre a cada cinco anos. A resolução carrega o princípio da precaução e faz com que, por exemplo, a utilização de pivô central em lavouras precise de licenciamento do órgão ambiental estadual. “Qual é a diferença do pivô central para um trator, uma colheitadeira, uma plantadeira? É um implemento como qualquer outro. A roda pode passar em um pedaço de campo nativo, gerar pequena supressão, sim, mas isso não pode ser licenciável e era por causa da precaução”, salienta Lopes.
Outra resolução do Consema considerada importante é a 372/2018, alterada depois de um entendimento entre Ministério Público e setor produtivo que aumentou o tamanho de açudes de cinco para 25 hectares de lâmina d'água sob responsabilidade de licenciamento municipal, e não mais estadual. “Isso resolveu mais de 92% dos casos, porque 92% dos açudes existentes hoje no RS são menores do que 25 hectares”, diz Lopes. “Passamos de 20, 30 licenciadores, em nível de Estado, multiplicando para mais de 400 municípios, fazendo com que tenhamos hoje no mínimo 500 a 600 licenciadores. Isso é atitude estruturante, resolutiva, de quem quer de fato resolver o problema”, complementa o ex-secretário.
Responsabilidade para o setor produtivo
Lopes defende a boa fé do empreendedor rural e cita o caso das lavouras arrozeiras, com 839,9 mil hectares irrigados na safra 2022/2023. “Temos 85 mil açudes em 325 mil hectares dentro do Estado. Alguém tem dúvidas de que só houve ganhos ambientais com os açudes no RS? Onde tem água, aumenta flora e fauna.” Conforme o dirigente da Farsul, o sistema de irrigação dos arrozais foi feito antes da Constituição de 88 e das leis ambientais atuais. “Hoje, com regramento na questão da precaução e, principalmente, proibindo e restringindo a reservação de água, temos apenas 2% dos 7,5 milhões de hectares plantados no verão irrigados, por um regramento restritivo e ideológico, e não técnico”, critica.
Outra fonte de discussão e considerado grande entrave advém da Lei Federal nº 12.651/2012, conhecida como o Código Florestal. Lopes entende que o setor agropecuário foi negligente e falhou no debate sobre a reservação de água em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que é vedada pela lei. “Deixamos de fazer pressão para mostrar a importância da irrigação para o nosso Estado. Outros estados tiveram competência, tanto é que em atividades como mineração e produção de energia foi contemplada a intervenção em APP”, destaca. Pela lei em vigor, a única forma de intervir em APP é em casos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto. “Numa propriedade rural existem, em média, de 12 a 15 APPs e vamos intervir em uma. Vai ter impacto, mas vamos mitigá-lo”, ressalta. Conforme o dirigente, o governo do Estado está trabalhando na busca de alterações no código para que estruturas de irrigação sejam consideradas de interesse social.
Outra fonte de dúvidas e insegurança do setor produtivo está no Decreto Estadual 52.931/2016, que define o que é açude e barragem. O Estado hoje está revisando seu Mapa Hídrico, e o setor produtivo negocia com o Ministério Público mudanças que transfiram obrigações ao empreendedor rural. “Claro, com todas as responsabilidade civis e criminais para o setor.”
Agricultura familiar defende práticas conservacionistas
Para combater as sucessivas perdas na agropecuária decorrentes da estiagem e da deficiência na armazenagem de água, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS) defende ações em dois eixos: práticas agrícolas eficientes e conservacionistas e uma política vigorosa para a irrigação na área. “Nesse contexto, é preciso considerar a estrutura disponível de energia elétrica que, em muitos lugares, ainda é precária”, ressalta o vice-presidente da entidade, Eugênio Zanetti.
Conforme a Fetag, o manejo adequado do solo é um dos caminhos para garantir fertilidade e capacidade de reter água. Práticas como rotação de culturas, cobertura vegetal e controle da erosão e terraceamento podem evitar a degradação e aumentar sua resistência. “Para isso, é preciso mais investimento em assistência técnica e extensão rural”, defende. Para o armazenamento da água, a federação entende ser essencial implementar práticas que incluam barragens, açudes e sistemas para guardar a água da chuva. Quanto ao uso eficiente dos recursos hídricos e a garantia da sustentabilidade dos sistemas produtivos, a entidade destaca que é importante existir uma política de subsídio para investimentos nos sistemas de irrigação. “O Estado precisa compreender que o recurso investido é muito menor do que o prejuízo causado por uma estiagem”, opina.
Eduardo Leite quer plano “robusto e perene”
Pressionado pelas sucessivas quebras de safras de verão e os danos aos cofres públicos, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, determinou a criação de um grupo de trabalho para analisar o tema e apresentar soluções que tornem a área agricultável gaúcha mais bem servida de sistemas irrigados. “Queremos um plano robusto para irrigação no Estado”, disse Leite ao Correio do Povo no dia 6, durante evento em que o Banrisul apresentou suas metas para o Plano Safra 2023/2024. Leite afirmou que são duas frentes principais a serem atacadas: a financeira e a legal.
“Em breve vamos apresentar um plano de financiamento para dar ainda mais fôlego e interesse aos produtores rurais de fazer o investimento de irrigação”, adiantou o governador. “Esse custo precisa se justificar, senão o empreendedor da área rural vai preferir arcar com o risco de frustração de safra do que pagar o financiamento para sistemas de irrigação que vão trazer ganhos de produtividade”, pontuou.
Na questão de licenciamento ambiental, Eduardo Leite admite a necessidade de modernização das legislações e garante que o Estado tem mantido diálogo com o governo federal em questões especialmente relativas ao Código Florestal e à proteção de áreas de mata nativa. “Existem no Código Florestal dispositivos de que Áreas de Preservação Permanente (APPs) poderão ser impactados com a reservação de água desde que para consumo humano ou geração de energia. Mas nós entendemos que é o caso de acoplar também a reservação de água para fins de irrigação como uma das hipóteses para o impacto em APP”, afirmou. “Queremos e somos respeitadores do ambiente, mas é importante ter condições de fazer reservação de água para produção de alimentos”, observou.
Política continuada
Questionado sobre a possibilidade de seus planos de governo serem sepultados pela visão de um outro governo futuro, Leite garantiu que pretende fazer articulações para perenizar seu plano e, assim, atender ao pedido de constância de ações do setor produtivo. “A partir do que a gente apresentar de financiamento e do que a gente for buscar de legislação, vamos envolver as entidades e os órgãos representativos da sociedade civil para que tenham acompanhamento e que trabalhem juntos conosco, para que, independentemente de governo que venha pela frente, a gente tenha política continuada para a irrigação no Estado,” completou.
O secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), Giovani Feltes, foi incumbido de comandar o grupo de trabalho criado pelo governador. Segundo Feltes, trata-se de uma tarefa transversal, com a participação de secretarias de Obras Públicas, Meio Ambiente e Infraestrutura, Desenvolvimento Rural e Casa Civil, e que já se iniciou. Sua missão,, diz o secretário, é ter um plano “robusto e abrangente”, com etapas de implementação. “Queremos um plano estruturado do ponto de vista hídrico, produção e preservação, um legado de ações bem discutidas, amadurecidas para o futuro, sem deixar de resgatar tudo que já foi estudado, mas trazendo para a realidade atual”, disse.
Giovani Feltes frisou que o objetivo é ter uma radiografia da questão em algumas semanas, para então definir um projeto de longo prazo, com a pretensão de que seja adotado como política perene. “Ninguém tem como afiançar que um projeto de médio e longo prazo, estruturante, vai ter continuidade”, ressalva. “Mas se nos apoderarmos dele como um projeto de Estado, a sociedade sob certos aspectos também estará comprometida a fazê-lo valer”, destacou. O GT não tem prazo para apresentar resultados. “Não é um projeto prioritário do governo, mas prioritário do Estado, que pode estar maduro num prazo curto, de três a cinco meses, como pode levar seis, sete, oito meses”, analisou. “A gente está avaliando bem isso, a coisa vai acontecer”, garantiu o secretário.
