Especial

Expectativas para o término da duplicação da BR 116

Finalização dos trabalhos, prevista para 2027, poderá beneficiar diretamente até 500 mil habitantes do sul do Rio Grande do Sul

Obras do tronco Norte da BR 116, no trecho entre Camaquã e Pelotas | Obras em Cristal, próximas à ponte sobre o Rio Camaquã, no km 428
Obras do tronco Norte da BR 116, no trecho entre Camaquã e Pelotas | Obras em Cristal, próximas à ponte sobre o Rio Camaquã, no km 428 Foto : Camila Cunha

Uma das rodovias mais importantes do país, a BR 116 rasga o Brasil de norte a sul e, no Rio Grande do Sul, integra relevantes polos econômicos, ligando Serra, Vale do Sinos, região Metropolitana, Costa Doce, Pelotas, até o município de Jaguarão, na fronteira com o Uruguai. 75% de toda a produção econômica passa pela 116, via porto de Rio Grande, ou mais de 20 mil caminhões de carga mensais. Mas os questionamentos sobre a qualidade da via vêm na mesma velocidade de sua extrema importância logística. Um excerto dela, de cerca de 114 quilômetros, ligando Camaquã, grande produtor de arroz, a Pelotas, terceiro maior município gaúcho, correspondendo aos lotes 5 a 10, concentra uma grande parte de frentes ativas e tem conclusão prevista para 2027, de acordo com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

O cadastro oficial do governo federal, no sistema Obrasgov.br projeta o término contratual somente para novembro de 2028. De Guaíba a Pelotas, contabilizando, portanto, parte do trecho metropolitano, restam ainda 31 quilômetros em pista simples. Dez deles, descontínuos, estão previstos para ficarem prontos ainda neste ano, afirma o Dnit.

Na Costa Doce e sul do Estado, a conclusão será de um quilômetro em Camaquã, cinco quilômetros em Cristal e quatro em Turuçu, impulsionados por um aporte federal de R$ 96 milhões, liberados no começo de setembro. A reportagem percorreu a rodovia no sul gaúcho e viu maquinários trabalhando em suas margens, como também desvios e afunilamentos que travam o trânsito em determinadas zonas. Ouviu de empresários suas impressões e angústias e de moradores as expectativas locais.

Obras do tronco Norte da BR 116, no trecho entre Camaquã e Pelotas | Foto: Camila Cunha

De maneira geral, a rodovia passa por muitas áreas descampadas, fazendas e lagoas, além de cruzar praças de pedágio abandonadas após o encerramento do contrato de 28 anos do Polo Rodoviário de Pelotas, em março deste ano. Em geral, de acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias 2026, cujos resultados foram divulgados no último dia 9 pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), o estado geral da rodovia é considerado bom, além do pavimento e sinalização. A geometria da via foi classificada como ótima. Esses fatores fazem com que, segundo empresários regionais, mais caminhões passem a usar a rodovia e confiar nela para o escoamento de grãos e outros produtos para o porto de Rio Grande. Quem desce do norte do Estado, por exemplo, utiliza também a BR 471, que passa por Pantano Grande e Encruzilhada do Sul, chegando até Cristal via ERS 354.

DESCONFIANÇA DE EMPRESÁRIOS E PREFEITOS

Este braço da BR 116 cruza os municípios de Camaquã, Cristal, Turuçu, São Lourenço do Sul e Pelotas, beneficiando diretamente 12 municípios da região sul do RS e cerca de meio milhão de habitantes. As obras na via começaram em julho de 2012, completando, portanto, mais de 14 anos em execução. Só que, no último dia 10, após reunião na sede do Ministério dos Transportes, em Brasília, prefeitos da região Sul voltaram para casa com mais dúvidas do que convicções.

“Achei um pouco de contrassenso. Perguntei o quanto de orçamento foi destinado na Lei Orçamentária Anual (LOA) para este investimento e não souberam me informar. Ao mesmo tempo, disseram que estavam conversando com os parlamentares gaúchos para colocarem emendas para esta finalização. Acho que ainda não existe uma certeza por parte do governo federal em relação aos recursos para esta duplicação”, disse o presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul (Azonasul) e prefeito de Santa Vitória do Palmar, André Selayaran Nicoletti.

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sustenta que todos os lotes do empreendimento possuem contratos vigentes com recursos empenhados, além de que a intervenção está resguardada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027, emq ue constam R$ 120 milhões previstos para o trecho.

Em Camaquã, a primeira parada relevante é no viaduto no quilômetro 398, cujas estruturas estão colocadas, mas tanto a parte superior quanto a travessia de pedestres seguem em andamento. Quem precisa acessar a ERS 350, no sentido a Arambaré, ao chegar ao viaduto, precisa sair por vias marginais e retornos provisórios, reduzindo a velocidade, andar cerca de 500 metros e retornar pela 116, acessando em seguida à direita.

O segmento, correspondente ao lote 5, é executado pela construtora Planaterra, cujo escritório fica logo ao lado deste viaduto, e que terceiriza alguns serviços para outras empresas. O empreiteiro Daniel Rodrigues é um destes profissionais. No início de novembro, trabalhava na moldagem de descidas d’água e estruturas de contenção nas laterais da via sobre o viaduto. Essas estruturas, segundo ele, evitam que a enxurrada escorra pela terra pura e cause erosão no aterro da cabeceira. “Com certeza as obras estão dentro do prazo. Se estivesse atrasado, acho que me colocariam pressão, mas até que está indo de forma tranquila.” Sob a estrutura elevada, a travessia de pedestres e ciclistas segue, por enquanto, em solo bruto de terra e pedras, embora sinalizada.

Obra em viaduto no trevo norte, próximo ao km 398, Camaquã | Foto: Camila Cunha

ALÍVIO PARA O BOLSO

A dona de casa Lúcia Helena Bartz disse ser moradora do bairro São Luiz há cerca de um ano. Para chegar ao centro de Camaquã, quem vive ali precisa cruzar a BR 116. “Acho que a obra está boa. Para minha filha, é um pouco demorado fazer este retorno. Me parece um pouco lenta a obra, porém, faz parte, não? A ideia é que fosse um pouco mais rápida”, comentou ela. Mais adiante, está localizado o chamado Viaduto da Pompeia, no quilômetro 401, orçado em R$ 27,4 milhões pelo Dnit. As pistas superiores foram liberadas ao tráfego pelo órgão federal no final de setembro, enquanto os retornos e passagens inferiores sob a estrutura foram abertos nas semanas seguintes. O local não possui iluminação pública.

Gerente de um posto de combustíveis ao lado do viaduto, Marcelo Martins contou que a população local foi prejudicada com a falta de vias marginais contínuas e paralelas de mão dupla. Quem sai do posto, à direita no sentido Pelotas e quer voltar a Porto Alegre precisa avançar e fazer o mesmo retorno adiante ou entrar em Camaquã. De qualquer maneira, a obra é comemorada, segundo ele. “Dava acidente toda semana no trevo que havia antes. Para o município, é muito interessante. Mas tem que ter uma boa sinalização”, comentou ele.

Ainda segundo Martins, inclusive políticos e o empresariado da região teriam conseguido impedir uma desmobilização dos canteiros de obras, justamente pela falta do aporte financeiro. Até o final da concessão, quem trafegava pelo trecho Camaquã-Rio Grande passava por três pedágios, pagando R$ 19,60 por eixo, uma das tarifas mais caras do país. Uma carreta de seis eixos, saindo de Porto Alegre rumo ao porto no sul gaúcho, pagava, portanto, R$ 352,80 somente na ida; de nove eixos, R$ 529,20. Agora, quem mantém negócios na área comemora. “Um caminhão gasta 200 litros de diesel para ir a Rio Grande e voltar para Porto Alegre e o pedágio se tornava mais caro que o óleo diesel. Agora, todos passam por aqui”, salientou.

Obra em viaduto no trevo norte, próximo ao km 398, Camaquã | Foto: Camila Cunha

CRISTAL É O TRECHO COM MAIOR IMPACTO

Já em Cristal, onde estão os lotes 6 (Consórcio Pelotense/Planaterra) e 7 (Sultepa), e onde a BR 116 desenha uma curva acentuada rumo ao sul, há talvez o conjunto de obras com maior impacto visual da rodovia, com destaque para a finalização dos trabalhos na nova ponte sobre o rio Camaquã, no quilômetro 428, com 680 metros de extensão. Ela foi erguida paralelamente à travessia antiga para criar um corredor de quatro faixas livres. No miolo urbano da cidade, a estrutura superior do viaduto está pronta, restando os aterros de cabeceira e a adequação da parte inferior. Operários trabalham na terraplanagem de uma via lateral, que servirá para acesso ao centro de Cristal para quem trafega no sentido Pelotas-Camaquã.

Por enquanto, é preciso acessar um desvio temporário, ladeado por blocos pesados de concreto. Pedestres e ciclistas precisam driblá-los para irem de um lado a outro do município e atravessar em uma faixa de pedestres montada no meio da rodovia, que ali é de pista simples. Não há sinaleiras neste local. “Agora, os motoristas até que estão sendo educados. Muita gente precisa ir ao posto de saúde e acaba tendo este lugar como o único onde é possível atravessar”, disse a dona de casa Patrícia Ferreira Severo, moradora de Cristal. A expectativa do Dnit é entregar cinco quilômetros duplicados na região ainda neste ano, amenizando os 8,8 quilômetros restantes em pista simples no município.

Mais ao sul, entre São Lourenço do Sul e Turuçu, a pista é bem sinalizada e, ao menos, um trecho de três a quatro quilômetros está com a faixa da esquerda, no sentido a Pelotas, em construção, com a primeira camada de asfalto aplicada. A maioria dos trabalhos já foi concluída e há duplicação. Três pontes sobre os arroios Viúva Tereza (quilômetro 470), Corrientes (quilômetro 490) e Contagem (quilômetro 502) foram concluídas e com tráfego normalizado. Elas haviam sido danificadas por chuvas fortes e receberam R$ 40 milhões em obras de reconstrução pela então concessionária Ecovias Sul na reta final de seu contrato, antes da devolução do polo ao poder público.

A Sultepa providencia a duplicação do lote 7, enquanto o 8 e 9 são obras da SBS Engenharia. Entre Turuçu e a chegada a Pelotas, fica o último trecho com maquinários ainda na rodovia. São 7,1 quilômetros com pista simples, que exigem redução brusca de velocidade. Dos 22,7 quilômetros do lote 9, 21 já estão duplicados, porém, o estrangulamento na altura da antiga balança do Retiro mantém viva a sensação de descontinuidade em meio a fazendas, campos abertos e o posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), antes do ingresso definitivo no Contorno de Pelotas.

Obras em Cristal, próximas à ponte sobre o Rio Camaquã, no km 428 | Foto: Camila Cunha

COMO DEVE SER O POLO RODOVIÁRIO

Este trecho da rodovia vive um período de transição e expectativa com a concessão da malha do Polo Rodoviário de Pelotas, rebatizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como Rota Portuária do Sul, cujo leilão na B3 está marcado para junho de 2027. Composto tanto pela BR 116, entre Camaquã e Jaguarão (260,5 quilômetros), como também a BR 392, do Porto Novo de Rio Grande até o acesso a Santana da Boa Vista (196,8 quilômetros), o sistema rodoviário forma um corredor logístico estratégico para o Rio Grande do Sul, fornecendo conexões com Argentina e Uruguai. Desde o fim da vigência do contrato anterior em março, o Dnit assumiu diretamente a gestão das pistas, dividindo a malha em quatro contratos específicos de manutenção e pavimentação para evitar a deterioração do asfalto. Por ora, no entanto, serviços como ambulância de resgate e guincho 0800 deixaram de operar na rodovia.

O atendimento a emergências e socorro de acidentes passou a depender exclusivamente da estrutura pública dos municípios lindeiros, bem como da própria PRF. Pela modelagem da Rota Portuária do Sul, a cobrança do pedágio só será retomada no primeiro semestre de 2028, já sob a responsabilidade da futura concessionária vencedora do leilão. O novo formato extinguirá de forma definitiva as praças convencionais de cancelas, adotando o sistema free flow, com pórticos de leitura automática de placas e tags eletrônicas. O valor tarifário deverá ser condicionado à entrega prévia das melhorias contratuais.

O projeto da ANTT é investir mais de R$ 12 bilhões entre obras e custos operacionais ao longo de 30 anos de contrato. As exigências para a futura operadora preveem 83 quilômetros de duplicações adicionais, 38,58 quilômetros de vias marginais, 34 passarelas para pedestres, 132 acessos reformulados, 188 pontos de ônibus, 16 passagens de fauna e a implantação de conectividade Wi-Fi e cobertura contínua de sinal de celular.

TCU cita risco de falta de verbas no tronco norte, na região Metropolitana

Se a situação do trecho entre os municípios de Camaquã e Pelotas caminha para desatar seus últimos nós, o mesmo não se pode dizer do chamado Tronco Norte da BR 116, segmento de 38,5 quilômetros entre o início da avenida dos Estados, no viaduto Leonel de Moura Brizola, em Porto Alegre, e o entroncamento com a ERS 239, em Novo Hamburgo, no Vale do Sinos, bem como sete quilômetros de revitalização das avenidas Guilherme Schell e Ernesto Neugebauer.

A obra metropolitana, também prevista para terminar em 2027, atingiu 89% de execução física. Contudo ingressou em uma lista inédita formulada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no âmbito do relatório mais recente sobre Fiscalização de Obras Públicas (Fiscobras), que em 2026 completou 30 anos.

Ela é uma linha na tabela de obras rodoviárias federais relevantes e prioritárias, cujas execuções correm risco de permanecerem com ritmo arrastado devido à insuficiência financeira. O contrato soma R$ 896,9 milhões, com R$ 801,9 milhões já medidos. Para quitar todo o saldo contratual restante, seriam necessários cerca de R$ 95 milhões. Como a União tem apenas R$ 51,2 milhões comprometidos em empenhos e restos a pagar, o Tribunal de Contas da União calculou um déficit orçamentário de exatamente R$ 43.751.296,84.

No país inteiro, a soma deste rombo no Orçamento em dez intervenções selecionadas pelo tribunal atinge R$ 524,8 milhões. Procurado pela reportagem, o Dnit garantiu que todos seus contratos vigentes contam com recursos assegurados e que o segmento está contemplado no orçamento. Na PLOA 2027, constam previstos R$ 80 milhões para o trecho entre Porto Alegre e Novo Hamburgo.