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“Aleijado eu não levo.” A frase faz parte do relato recente de Clóvis Coromberque, de 53 anos, que convive com uma doença degenerativa chamada distrofia muscular de Becker. Ela foi dita por um motorista de aplicativo que se recusou a aceitar a corrida de Clóvis por sua condição de cadeirante. Apesar de a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) estar há 10 anos em vigor, pessoas com deficiência relatam ainda sofrer discriminação e desrespeito no seu dia a dia.
Mesmo que a Constituição Brasileira de 1988 tenha estabelecido que todos os indivíduos têm direitos que devem ser respeitados em igualdade perante a lei, uma legislação específica que garantisse o acesso de pessoas com deficiência (PCDs) a locais públicos e privados só foi alcançada em 2015, com a elaboração da Lei 13.146/2015, que entrou em vigor em 26 de janeiro do ano seguinte.
De acordo com a representante do comitê de diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), Renata Covalski, a existência da lei inaugurou uma mudança significativa de paradigmas para o tratamento de PCDs. “Antes, os médicos avaliavam a pessoa com deficiência como incapaz ou capaz; a partir da lei, o critério não é mais médico. Você passa por uma avaliação biopsicossocial. Quais as barreiras que essa pessoa enfrenta no seu cotidiano para viver em harmonia com a sociedade?”, destaca a servidora.
Essa avaliação, realizada por uma equipe multiprofissional e interdisciplinar, está prevista já no segundo artigo da lei e deve identificar se a pessoa apresenta algum “impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial” que possa impossibilitar sua participação efetiva na sociedade em igualdade de condições com relação às outras pessoas.
Com mais de 100 artigos, o texto legislativo se dedica exclusivamente à garantia de direitos desta população nos mais abrangentes aspectos de suas vidas. O capítulo IV diz respeito ao direito à educação e prevê, dentre outras coisas, que as instituições de ensino tenham estrutura inclusiva que permita a participação de estudantes com deficiência e suas famílias em todas as instâncias da comunidade escolar e a acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade nos diferentes ambientes e atividades de todas as modalidades e níveis de ensino.
Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef) desenvolve trabalhos para a reabilitação de PCDs
| Foto: Alina Souza
Essas exigências demandam uma adaptação estrutural e, principalmente, de capacitação dos professores e funcionários que receberão essa comunidade. Para a coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Feevale, Lovani Volmer, a formação atual desses profissionais teve muitos avanços desde que a lei foi efetivada, mas ainda não contempla a complexidade da questão. Para ela, a inclusão deve ser abordada de forma integralizada. “O que nós ainda vemos com bastante frequência é a presença de um componente curricular não integralizado ao curso, mas uma disciplina isolada. Como se uma disciplina fosse dar conta das questões de inclusão. Então, é bem importante olharmos inclusive para a matriz curricular dos cursos, porque isso perpassa a própria visão de inclusão que a instituição tem”, explica a educadora, que defende a formação continuada dos profissionais para a adequação às diferentes demandas da população PCD.
Além da capacitação de educadores com ênfase na inclusão, a especialista destaca a necessidade de que a instituição forneça uma estrutura adequada para que os estudantes consigam desempenhar as atividades acompanhando o restante da turma. Para que a inclusão seja feita da forma adequada, ela defende a atuação de uma equipe multidisciplinar. “Isso diz respeito a professores auxiliares com uma formação pra isso. Nós precisamos pensar no número de alunos que nós temos numa sala de aula pra que também esse professor não se sinta sobrecarregado. É importante a rede de apoio que são pedagogos, psicopedagogos, psicólogos. Porque o professor e a professora na sala de aula não têm o papel de diagnosticar, mas nós temos o dever de, conhecendo o desenvolvimento humano, perceber alguns indícios de que aquele desenvolvimento está conforme o esperado para aquela idade ou não.”
Capacitismo: preconceito e crime
Capacitismo é o termo utilizado para se referir ao desrespeito à pessoa com deficiência. Sempre que alguém discrimina uma pessoa por suas condições físicas e intelectuais, está enquadrado neste conceito. Supor que uma pessoa é incapaz de desempenhar algum papel ou atividade na sociedade em virtude de ser PCD, a partir da legislação brasileira, passou a ter nome.
E essas violências moram no detalhe, de acordo com Renata Covalski. “A sociedade não reconhece a pessoa com deficiência. Por mais que ela se dedique como um sujeito, como alguém com nome, ela é sempre rotulada pela sua deficiência”, relata. Ela conta que não foram raras as situações em que, acompanhada de uma pessoa não PCD, a servidora simplesmente não foi cumprimentada. O relato é compartilhado por Clóvis, cuja história foi contada no início desta matéria. Segundo ele, os estabelecimentos tratam a PCD “como se não tivesse o dinheiro para gastar ali”, interagindo apenas com o acompanhante. “É como se a PCD fosse invisível, como se não houvesse necessidade de saber o nome dele”, desabafa a servidora.
Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef) desenvolve trabalhos para a reabilitação de PCDs
| Foto: Alina Souza
O Artigo 88 da LBI prevê como crime induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena pode variar entre um e três anos de reclusão, além de multa. A pena pode ser majorada em um terço caso a vítima esteja sob os cuidados do agressor. O texto também prevê pena de dois a cinco anos para quem cometer esse tipo de crime pelo intermédio de meios de comunicação social ou publicações de qualquer natureza. Atualmente, essas violações podem ser denunciadas em delegacias especializadas. No Rio Grande do Sul, é possível fazer um boletim de ocorrência pela delegacia on-line.
O estabelecimento do capacitismo como crime no Brasil demarca um importante avanço na garantia de direitos de PCDs. Renata, servidora do TRT4, nasceu com microssomia facial grau 3, microtia e sem a orelha direita. Ao longo da vida, passou por 40 cirurgias para reaprender a falar, comer, respirar e diminuir o isolamento social. Ela conta que, em 2010, se dirigiu a uma delegacia para denunciar uma violência sofrida em razão da sua deficiência. “O escrivão e o delegado não levaram muito a sério a minha denúncia de violência enquanto o PCD”, conta. No entanto, ela vê com entusiasmo os avanços alcançados pela lei. “A gente começa a perceber alterações principalmente nas instituições. Porque alterar a mentalidade da sociedade ainda leva tempo”, complementa.
Para Eduardo Soares, que é artista plástico e paciente da Associação Canoense de Deficientes Físicos (Acadef), a educação é vital para a transformação social no que diz respeito a inclusão de pessoas com deficiência. Aos 75 anos, ele conta que “além das barreiras arquitetônicas, atitudinais e tantas outras, [a falta de instrução] aprofunda mais a nossa situação, de maneira que, às vezes, a gente tem que ir além do nosso esforço”. Após sofrer um acidente de motocicleta, Eduardo quebrou partes do braço e da coluna quando tinha 29 anos. Hoje ele se desloca com o auxílio de uma cadeira de rodas.
Já Clóvis Coromberque, que também é paciente da Acadef, descobriu aos 20 anos que era portador de uma doença que impede que seus músculos se regenerem. “Eu sempre tive dificuldade de acompanhar meus colegas de colégio no jogo, na corrida, na atividade física. Sempre tive menos força. Em uma certa idade, eu me abaixava para pegar alguma coisa e tinha que me agarrar em algo para ficar de pé de novo. Mais tarde, nem isso consegui fazer.” Ele conta que, preocupado com a situação, procurou um médico, que o encaminhou a um especialista em condições neuromusculares. A partir do diagnóstico, Clóvis começou a se preparar para um dia depender de cadeira de rodas para a sua locomoção.
Os dois pacientes, que não se assemelham em nada além da inegável amizade, compartilham a dificuldade de locomoção pela cidade. Para os dois, essa é uma das maiores barreiras enfrentadas por pessoas com limitação de locomoção. “Às vezes a gente chega num local que dizem que tem acessibilidade e, quando tu chegas lá, dizem que alguém vai te ajudar a subir. Isso não é acessibilidade! Acessibilidade é como aqui na Acadef. Eu entro aonde eu quiser. Eu tenho acesso livre a qualquer lugar, independente de eu estar de cadeira de rodas ou não. Não existe uma sala, um ambiente onde eu não consiga frequentar com a minha cadeira”, aponta Clóvis.
Além da legislação, uma mudança cultural é necessária
De acordo com o especialista em Arquitetura Legal – ramo da arquitetura que se dedica a adequação às exigências legais – Fábio Ramos, nem sempre é simples atender às normas legais na estruturação dos espaços para que se tornem inclusivos. “Muitas vezes a norma é simplista em termos de exigência. E também, muitas vezes, é difícil até atender à norma. Mas, na medida do possível, especialmente em novas edificações, você ter a capacidade de entregar acima do que a norma te exige sem dúvida é um caminho esperado”, argumenta.
Já a representante do comitê de diversidade do TRT4, Renata Covalski, ressalta que a realidade não acompanha essas expectativas com relação às estruturas urbanísticas. Ela classifica a acessibilidade como “reativa”, ou seja, só é adotada depois que a estrutura se mostra insuficiente. “Hoje, ainda as empresas só fornecem uma adaptação quando o funcionário reclama ou quando ela é exposta nas redes sociais, então a maior barreira ainda é cultural”, denuncia.
Eduardo Soares (esq.) e Clóvis Coromberque relatam dificuldades de locomoção na cidade, inclusive em espaços que se dizem inclusivos
| Foto: Alina Souza
Clóvis concorda com a servidora. “Já começa na hora de sair de casa, com a calçada esburacada, tem que ir para o meio da rua. Na parada, vem um ônibus e não é adaptado, vem o outro adaptado, mas o elevador não tá funcionando.” Ele conta que chegou a esperar 3 horas pelo transporte público para um trajeto que teria duração de 15 minutos de ônibus. “O ambiente às vezes se torna muito mais limitador que a tua própria deficiência. Porque no momento que tu chegas em um local e tem um degrau, para outra pessoa pode parecer uma coisa simples, mas já nos impede de entrar”, completa.
Quando chegou à associação, em virtude de uma dor no ombro, Clóvis tinha perdido a mobilidade do braço esquerdo. Após participar de sessões de fisioterapia oferecidas pela instituição, foi possível recuperar o movimento. Ele conta que, depois de descobrir a doença e aprender a se adaptar à nova condição, encontrou a alegria na arte e nas amizades. De lá para cá, casou e ficou viúvo, mas jamais perdeu a paixão pela vida.
Renata vê na próxima geração uma esperança de que pessoas com deficiência sejam mais respeitadas. “Hoje as crianças são mais receptivas. Ainda que a gente tenha uma cultura de preconceito, a gente percebe nas gerações novas receptividade em relação à PCD. Ela [pessoa com deficiência] tem o direito de acessar o ambiente escolar ou de trabalho como qualquer outro ser humano.” Eduardo compartilha o sentimento. “Eu sou otimista. Acredito que vamos melhorar muito ainda através dessa lei. Nós vamos! A gente precisa continuar mudando.”
A vivência de Clóvis, Eduardo e Renata evidencia que, apesar de a LBI estar em vigor há dez anos, ainda há muito a avançar em relação à inclusão. A resposta é unânime: a lei traz avanços, mas mudar a cultura leva tempo.